Relator do mensalão mineiro diz não saber se caso será julgado em 2014

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, relator da ação penal do chamado mensalão mineiro, disse, nesta terça-feira, 19, que não sabe se o caso será julgado em 2014. Questionado quando o processo será colocado em pauta, ele respondeu: "O mais rápido que o devido processo legal permitir. Não sei se em 2014."

No processo do mensalão mineiro, o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) é acusado de se associar ao publicitário Marcos Valério ? o mesmo operador do esquema do mensalçao ?, para desvio de verbas e arrecadação ilegal de recursos na campanha do PSDB para o governo de Minas em 1998. Azeredo sempre negou irregularidades. O inquérito chegou ao Supremo em 2005 e a denúncia foi aceita em 2009, com abertura da ação penal.

Barroso evitou dizer se concorda ou não com o momento e a forma das prisões de 11 condenados no processo do mensalão, determinadas na última sexta, 15. "Acho que a ação penal 470 [o processo do mensalão] vai ajudar o país e a comunidade jurídica a repensar o sistema penal."

Sistema penal na berlinda

Ele citou, por exemplo, a regra de que ninguém vai preso em regime fechado se não for condenado a mais de oito anos. "Discutir a prisão só por pena superior a oito anos é um debate que a sociedade tem de fazer. Você quer prender por colarinho branco, por miudezas, tem de analisar se esse sistema vai atender. Você prender um cara que cometeu uma fraude fiscal e mandá-lo para um sistema onde ele será violentado sexualmente, moralmente, e vai sair de lá muito pior do que entrou, isso também tem um custo para a sociedade." Para Barroso, o sistema penal tem que servir também para prevenir crimes.

Segundo o ministro, o mensalão pode ser um bom momento para a sociedade discutir, para além das implicações políticas, o que se pode melhorar no sistema penal.