MPF de São Paulo denuncia Google por não colaborar com investigações
O Ministério Público Federal de São Paulo (MPF/SP) pediu à justiça a abertura de ação penal contra dois advogados do Google no Brasil.
De acordo com o MPF, Fabiana Regina Siviero e André Zanatta Fernandes de Castro deixaram de cumprir ordens judiciais em ações destinadas à apuração de divulgação de pornografia infantil na rede social Orkut, do Google. Os dois foram denunciados pelo crime de desobediência.
Fabiana também foi denunciada dentro do artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente porque, segundo o MPF, sua conduta omissa teve como consequência o auxílio à veiculação de conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes.
De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2008 com o MPF, o Google se comprometeu a comunicar os casos em que material ilícito fosse divulgado e a preservar em seus servidores os conteúdos necessários à investigação do crime por um prazo de 180 dias, prorrogável por igual período.
"Porém, ainda que o Google tenha notificado a Justiça sobre a veiculação, em muitas ocasiões os denunciados não respeitaram os prazos e não forneceram as informações requisitadas posteriormente, como dados dos usuários e imagens exibidas", informou o MPF em comunicado.
A Justiça não tem prazo para avaliar a denúncia oferecida pelo MPF.
Procurado, o Google informou por meio de comunicado que não foi formalmente intimado e que por isso não poderia se pronunciar sobre o assunto.
"Todavia, o Google Brasil afirma que sempre colabora com as autoridades brasileiras em investigaçõe s contra a pornografia infantil e cumpre à risca todas as ordens judiciais que estão ao seu alcance, inclusive dentro do Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o Ministério Público em 2008", escreveu a companhia.
De acordo com o MPF, Fabiana Regina Siviero e André Zanatta Fernandes de Castro deixaram de cumprir ordens judiciais em ações destinadas à apuração de divulgação de pornografia infantil na rede social Orkut, do Google. Os dois foram denunciados pelo crime de desobediência.
Fabiana também foi denunciada dentro do artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente porque, segundo o MPF, sua conduta omissa teve como consequência o auxílio à veiculação de conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes.
De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2008 com o MPF, o Google se comprometeu a comunicar os casos em que material ilícito fosse divulgado e a preservar em seus servidores os conteúdos necessários à investigação do crime por um prazo de 180 dias, prorrogável por igual período.
"Porém, ainda que o Google tenha notificado a Justiça sobre a veiculação, em muitas ocasiões os denunciados não respeitaram os prazos e não forneceram as informações requisitadas posteriormente, como dados dos usuários e imagens exibidas", informou o MPF em comunicado.
A Justiça não tem prazo para avaliar a denúncia oferecida pelo MPF.
Procurado, o Google informou por meio de comunicado que não foi formalmente intimado e que por isso não poderia se pronunciar sobre o assunto.
"Todavia, o Google Brasil afirma que sempre colabora com as autoridades brasileiras em investigaçõe s contra a pornografia infantil e cumpre à risca todas as ordens judiciais que estão ao seu alcance, inclusive dentro do Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o Ministério Público em 2008", escreveu a companhia.
