Procon-SP orienta cliente da Oi a registrar reclamação se houver falha

Se os donos de linhas da Oi observarem falhas no serviço, devem registrar reclamações em órgãos de defesa do consumidor e na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), orienta o Procon-SP. A entidade reforça que a empresa deve manter o fornecimento do serviço e o atendimento ao consumidor, principalmente no que se refere a cancelamento e portabilidade, enquanto se desenrola o processo de recuperação judicial pedido pela companhia ontem.

No pedido de recuperação apresentado ontem, a operadora solicita que prestadores de serviços sejam impedidos de, em razão do processo judicial, encerrarem seus contratos com a telefônica, alegando querer preservar a prestação dos serviços aos clientes.

A Oi ocupa 34,4% do mercado de telefonia fixa do país (14,9 milhões de linhas de telefone em operação), sendo a maior prestadora do Brasil por tamanho de infraestrutura, e declara ter cerca de 70 milhões de clientes. A base de clientes de telefonia móvel em março alcançou 47,8 milhões de usuários.

A Oi levou à Justiça do Rio de Janeiro R$ 65,4 bilhões em compromissos para serem debatidos e reestruturados em juízo. Desse valor, mais de R$ 51 bilhões são de dívidas financeiras, com bancos e investidores de mercado de papéis de dívida emitidos no Brasil e fora.

"Surpreende o montante da dívida anunciada e o próprio pedido de recuperação judicial, inédito no setor regulado", diz nota do Procon-SP. "Diante da situação, a Fundação aguardará a decisão judicial e demais informações do pedido apresentado, como o detalhamento do plano de recuperação, adotando, se necessário, as medidas dentro de sua competência, pois entende que o cenário é extremamente delicado, apresentando problemas de gestão e também de fiscalização no segmento, a cargo da Anatel."

Nesta madrugada, a Anatel informou que decidiu "suspender cautelarmente qualquer alienação ou oneração de bens móveis e imóveis" no patrimônio das concessionárias, bem como "adotar ações específicas de fiscalização que assegurem a manutenção das condições operacionais das empresas e a proteção dos usuários".

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