Justiça afasta prefeito regional da Sé nomeado por Doria

A Justiça de São Paulo determinou nesta quinta-feira o afastamento do prefeito regional da Sé, Eduardo Odloak (PSDB), nomeado pelo prefeito da capital paulista, João Doria (PSDB), que está há cinco dias no cargo. Condenado em segunda instância por improbidade administrativa, Odloak comanda a prefeitura regional mais importante, com maior orçamento, de R$ 76,19 milhões e responsável por áreas com cartões postais da cidade, como a central e a região da avenida Paulista.

O desembargador Magalhães Coelho, do Tribunal de Justiça de São Paulo, acatou o pedido de liminar protocolado pelo advogado Ricardo Nacle, que argumenta que Odloak não poderia ocupar um cargo na administração pública porque foi condenado em segunda instância por improbidade administrativa. A liminar suspende os efeitos da nomeação, afastando imediatamente do cargo o prefeito regional da Sé. Cabe recurso da decisão.

Em sua decisão, com cinco páginas, o desembargador afirmou que "a probidade é condição absolutamente necessária e inafastável da boa administração pública" e disse que Odloak não tem "a condição exigida pela Constituição Federal e seus valores para exercer cargo público".

Autor do pedido de afastamento, o advogado Ricardo Nacle disse que Odloak "jamais deveria ter sido nomeado". "O governo assumiu um risco muito grande ao nomear uma pessoa que foi condenada em segunda instância, ainda mais por improbidade administrativa", afirmou o advogado. Nacle negou ter feito o pedido por interesses políticos e disse que agiu "por uma questão de cidadania e pela função social" de sua profissão.

Ontem, o Ministério Público do Estado deu um parecer favorável ao afastamento de Odloak, assinado pelas promotoras Cinthia Gonçalves Pereira e Beatriz Helena Fonseca. A liminar, no entanto, foi negada pelo juiz de primeira instância Mário Chiuvite Junior, que afirmou não haver motivos para afastar o prefeito regional. O advogado recorreu e o recurso foi aceito pelo desembargador do Tribunal de Justiça, que está no plantão judiciário.

Odloak foi condenado sob a acusação de permitir o funcionamento de um shopping center na Mooca, zona leste, que estava irregular, em 2006. Na época, comandava a Subprefeitura Mooca - hoje chamadas de "prefeitura regional" - na administração José Serra (PSDB)/ Gilberto Kassab (DEM). Ao condená-lo, a Justiça entendeu que Odloak não cumpriu com sua função de fiscalizar corretamente o shopping. O prefeito regional foi procurado pelo Valor, via assessoria da prefeitura, mas não houve contato até a publicação desta reportagem.

Apesar de nomear o prefeito regional condenado em segunda instância, Doria afirmou por diversas vezes, antes de assumir o cargo, que não teria "ficha suja" em sua gestão.

A prefeitura afirmou, por meio de nota, que a Secretaria Municipal de Justiça vai "tomar as medidas necessárias para recorrer da decisão liminar, que havia sido negada pelo juiz de primeiro grau". "O prefeito regional da Sé, Eduardo Odloak, não pode ser enquadrado como ficha suja conforme demonstram outros casos semelhantes já analisados pelo Poder Judiciário. A condenação é de natureza simples culposa e ainda depende do julgamento final do recurso", afirmou o governo municipal na nota.