Assembleia Legislativa do Rio vota hoje projeto de venda da Cedae

A Assembleia Legislativa do Rio começa a votar nesta segunda-feira projeto que autoriza a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio (Cedae), principal exigência do governo federal no plano de recuperação fiscal do Estado.

Esta manhã, os líderes dos partidos se reunirão para iniciar discussões sobre as 211 emendas apresentadas ao texto. São propostas que podem mudar parte ou todo o texto, segundo a assessoria de imprensa da Casa.

Às 11h está marcada sessão extraordinária, quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) dará parecer sobre emendas acordadas no colégio de líderes, grupo que funciona para os deputados debaterem chegarem a um consenso mínimo sobre as emendas, e o texto base é votado.

A matéria pode ser aprovada com votos favoráveis da maioria simples dos deputados, ou seja, metade mais um voto dos parlamentares presentes na sessão. Ao todo, são 70 deputados estaduais na Assembleia do Rio. Depois disso, os deputados autores de emendas não incluídas poderão fazer requerimentos de destaque para a votação em separado de suas propostas.

A votação e discussão de emendas e destaques prosseguirá nas sessões ordinárias de terça (21), quarta (22) e quinta (23).

O projeto que autoriza a venda da Cedae como garantia do empréstimo de R$ 3,5 bilhões da União tem gerado polêmica entre parlamentares e servidores e provocado intensas manifestações.

O plano de recuperação fiscal do Estado elaborado junto com o Ministério da Fazenda prevê a suspensão do pagamento da dívida do Rio com o governo federal, entre outras medidas que, segundo o governo, representarão impacto de R$ 62 bilhões nos cofres do Estado em três anos.

A segurança será reforçada no entorno do Palácio Tiradentes, sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. O local foi alvo de seguidas manifestações violentas entre servidores e policiais militares, do batalhão de choque e agentes da Força Nacional. O entorno do Palácio já está cercado por grades e tem a entrada restrita a funcionários e convidados devidamente credenciados.