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Cleveland Prates

Qual o grau de proximidade aceitável entre políticos e Ministro do Supremo?

Cleveland Prates

Economista especializado em regulação, defesa da concorrência e áreas correlatas. Atualmente é sócio-diretor da Microanalysis Consultoria Econômica, coordenador do curso de regulação da Fipe e professor de economia da FGV-Law/SP. Foi Conselheiro do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e secretário-adjunto da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.

07/10/2020 04h00

Não é de hoje que algumas atitudes de membros da mais elevada corte do país têm causado espanto na sociedade, para não dizer indignação. E escrevo isso não para me juntar àqueles que sugerem o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF), mas sim para alertar para o fato que determinadas ações podem estar contribuindo para o descrédito que tem se formado em relação à instituição, o que é péssimo para a democracia.

Defender a instituição "Supremo" não significa defender (ou ser conivente) com eventuais atos não republicanos de seus membros ou que atentem contra a própria Constituição Federal. Mais do que isso, a questão que coloco aqui não é a necessidade de se questionar decisões que tenham base legal ou as próprias convicções dos magistrados, mas sim potenciais desvios de condutas que, não por outra razão, ensejariam o impeachment de quem a cometeu, de acordo com a Lei nº 1.079, de 1950.

E neste aspecto muitos atos me preocupam. Preocupa-me, por exemplo, quando um Ministro do Supremo liga para um governador investigado por corrupção para se solidarizar com ele e dizer que aquela busca e apreensão, autorizada inclusive pelo Supremo, era um absurdo. Preocupa-me quando um presidente do Supremo, responsável pelo processo já traumático de impeachment de uma presidente da República, se submete a um conchavo político realizado nos bastidores do Congresso Nacional, com o objetivo de evitar a inelegibilidade da presidente nas eleições subsequentes. Aliás, este fato foi inclusive cobrado por outro Ministro da instituição em sessão pública no Supremo. Preocupa-me quando vejo bate-bocas ofensivos e intermináveis entre magistrados, que deveriam dar o exemplo de tranquilidade, bom senso e de respeito a posições divergentes.

Causa-me estranheza quando Ministros do Supremo não se declaram ao menos suspeitos, conforme artigo 145 do Código de Processo Civil (CPC), em casos nos quais sabidamente mantém com os réus ou ao menos uma das partes algum grau de relações de amizade ou de inimizade. Também me causa estranheza quando alguns ministros procuram forçar o julgamento de processo, com o nítido objetivo de mudar entendimento consolidado em Plenário. E isto tendo em vista a mudança declarada de posição de um de seus membros, que coincide com o risco da prisão de pessoas que politicamente são mais afinadas a ele.

Preocupa-me também quando Ministros do Supremo dão declarações públicas sobre fatos políticos ou econômicos, cujo assunto possa ser questionado futuramente no STF, o que caracterizaria prejulgamento e parcialidade do magistrado. Na mesma linha, me preocupa as constantes participações de determinados ministros como uma espécie de consultor jurídico em reuniões políticas ou com o próprio executivo. Isto porque, em geral, essas reuniões têm por objeto a proposição de novas leis ou políticas públicas que também poderão ser questionadas no STF.

Fato é que muito dos aspectos aqui narrados permitem questionar se eles não se enquadrariam em crime de responsabilidade, de acordo com o artigo 39 da Lei 1.079/50. Não por outra razão, desde 2015 já foram apresentados 58 pedidos de impeachment contra Ministros do Supremo no Senado Federal. A maioria deles foi arquivado ou "inadmitido", restando em análise algo em torno de 20 processos, a maioria na assessoria técnica. De toda forma, até hoje nenhum caso foi levado até as últimas consequências.

Não me cabe aqui fazer qualquer julgamento técnico ou mesmo político sobre as razões que levaram os presidentes do Senado a não levar adiante os pedidos apresentados, mesmo porque não me detive sobre cada caso. Além do mais, pelo pouco que tive acesso, acredito que a maioria desses pedidos possam simplesmente refletir descontentamentos pessoais ou políticos. De toda forma, meu ponto aqui é lembrar que existe um caminho legal para que eventuais desvios de conduta por parte dos Ministros do Supremo sejam de fato punidos. E o local para a pressão política legítima é no Senado, e não atirando fogos na direção do Supremo ou fazendo ameaças pela internet aos seus membros.

Mas para que este processo seja crível para a sociedade, é necessário que a harmonia entre poderes não seja confundida com amizade entre poderes. E neste sentido, minha última preocupação se refere ao que ocorreu neste final de semana. Qual será a leitura dos brasileiros diante do fato de que um Ministro do Supremo convidou e recebeu em sua casa os presidentes da República e do Senado, ambos com processos de interesse em andamento no STF? E ainda mais dizendo que o presidente da República foi a sua casa "por amizade", mesmo destacando que não são íntimos"? E da ida do presidente do Senado, que terá que analisar pedidos de impeachment contra esse mesmo Ministro do Supremo?

Basta ler os jornais e olhar nas redes sociais para perceber que o sinal dado com essa reunião domiciliar foi o pior possível, ainda mais com o presidente da República levando a "tiracolo" o indicado à vaga do Celso de Mello. Seria bom que este tipo de coisa parasse de ocorrer, sob o risco manchar irremediavelmente a própria imagem da instituição Supremo Tribunal Federal. Parodiando um velho ditado, este é um daqueles casos que, para o próprio bem da democracia, "o juiz do Supremo não pode apenas ser honesto, ele também tem que parecer honesto". E na dúvida, seria fundamental que prevalecessem sempre os princípios da impessoalidade e da independência entre os poderes.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL