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Cleveland Prates

OPINIÃO

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

Estratégia de Bolsonaro para atacar a Petrobras é covarde e burra

Posto Petrobras  - Adobe
Posto Petrobras Imagem: Adobe
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Cleveland Prates

Economista especializado em regulação, defesa da concorrência e áreas correlatas. Atualmente é sócio-diretor da Microanalysis Consultoria Econômica, coordenador do curso de regulação da Fipe e professor de economia da FGV-Law/SP. Foi Conselheiro do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e secretário-adjunto da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.

23/06/2022 04h00

Aparentemente a temporada de ataque à Petrobras retornou com mais força do final da última semana para cá, quando a empresa elevou os preços para seguir a política de paridade de preços com o mercado internacional, que, diga-se de passagem, é a decisão correta. Já expliquei as razões em texto anterior nesta coluna.

E neste momento, quem deu o pontapé inicial para as agressões foi o próprio presidente Jair Bolsonaro, adotando uma estratégia covarde e burra. Covarde porque ele, como mandatário maior da nação, é quem indica o presidente da empresa e parte do Conselho.

Assim, indicar alguém para depois queimá-lo em praça pública, como virou a regra, mesmo sabendo que o próprio modelo de governança limita a atuação do presidente da Petrobras, não parece algo que se coadune com o que se exige do cargo de um Presidente da República.

Mas pior ainda foi a ideia do próprio Bolsonaro de levantar a possibilidade de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os preços dos combustíveis. Em Brasília, há uma máxima de que "todos sempre sabem como começa uma CPI, mas nunca como ela termina".

E para quem pretende se reeleger, a ideia de levar uma CPI à frente para investigar uma empresa no próprio governo não parece muito inteligente. Ao contrário, sua abertura é música para muitos congressistas fisiológicos e populistas, que veem a possibilidade de aparecer na mídia, ou, no caso da oposição, enxergam uma forma de desgastar o governo de plantão.

E no quesito populismo truculento, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) foi mais uma vez "hors-concours", começando por um texto publicado na Folha de São Paulo intitulado "Chegou a hora de tirar a máscara da Petrobras".

Esse artigo, carregado de improperes e impropriedades técnicas, só reforça o argumento de que as empresas públicas têm que se manter longe e blindadas dos braços dos nossos políticos ou, melhor ainda, serem privatizadas de vez.

Mas pior ainda foi seu comportamento agressivo em entrevistas e nas redes sociais, com o discurso de desmontar a Lei das Estatais, que tem sido uma das garantias de que não haja interferência política na Petrobras e controle de preços dos combustíveis, e de levar à frente a abertura da CPI propalada por Bolsonaro, para investigar politicamente uma questão eminentemente técnica.

O problema é que o instrumento democrático e legítimo da CPI há muito virou no Brasil mais uma forma de criar palanque político ou de chantagear covardemente funcionários públicos técnicos e sérios, para que se submetam aos desmandos políticos de toda ordem, que quase sempre representam interesses particulares bastante questionáveis.

Não bastasse esse ambiente político, o Ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou recentemente que a Petrobras informe, no prazo de cinco dias, quais os critérios adotados para a política de preços estabelecida nos últimos 60 meses pela empresa; como se definição de preços por parte de qualquer empresa envolvesse alguma questão constitucional.

É de conhecimento público que nosso Supremo tem inovado em suas decisões e caminhado para uma linha um tanto quanto "heterodoxa". Mas se for pelo rumo de definir o que seria uma política de preços justa ou razoável, estaremos sinalizando para empresas e investidores que o Brasil definitivamente não é um país confiável e as que as regras de mercado não valem por aqui.

Para completar o cenário desalentador, Lula, o candidato que está na frente nas pesquisas eleitorais, tem falado abertamente que Bolsonaro deveria baixar os preços dos combustíveis e que fará isso "quando voltar a ser presidente", além de promover a reestatização completa da Petrobras.

Talvez o nobre ex-presidente se esqueça que, para além dos efeitos da Lava-Jato e das decisões descabidas de investimentos (inclusive em refinaria para agradar seu então colega presidente da Venezuela, Hugo Chaves), o que levou a empresa para o buraco no passado foi exatamente a política de controle de preços dos combustíveis da então presidente também petista Dilma Rousseff.

Mas, pelo andar da carruagem, Lula não precisará fazer absolutamente nada caso vença as eleições e assuma a presidência em janeiro, posto que o circo político de horrores de Brasília já terá feito todo o trabalho de destruir a governança da empresa e submetê-la aos desmandos discricionários do governante de plantão.

O grande problema do caminho político que estamos trilhando no mercado de combustíveis é que todos nós pagaremos caro no futuro, com menos investimentos e pouca competição, o que implicará preços mais elevados e até mesmo escassez do produto. E para quem não acredita, basta ver o que tem ocorrido na Venezuela e na própria Argentina.

Infelizmente este assunto é de difícil entendimento para a maioria dos "mortais", o que faz com que o populismo e o fisiologismo de políticos como os aqui citados ganhem força. Em realidade, é muito mais fácil acreditar que basta controlar preços que todos os problemas de carestia se resolverão, em uma estratégia típica de autoengano.

E neste contexto, o incentivo para os nossos políticos é o de manter esse discurso fácil, mas mentiroso, uma vez que é ele que garante voto e a perpetuação desses mesmos indivíduos no poder. Sem que o eleitor se torne mais crítico e resolva expurgar essa turma da vida pública, há pouca esperança de que o país melhore de maneira consistente.