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O mito do Estado mínimo e a "fada da confiança"

Getty Images/iStockphoto/retrorocket
Imagem: Getty Images/iStockphoto/retrorocket
Gabriela Chaves

Gabriela Chaves é economista e fundadora da NoFront - Empoderamento Financeiro, plataforma que ensina educação financeira a partir de músicas de RAP. Também é mestranda em Economia Política Mundial pela UFABC e pesquisadora do NEPAFRO - Núcleo de Estudos Afro-Americanos, nas áreas de gênero, raça e trabalho. Em 2020, pela Editora Senac São Paulo, lançou o livro “Economia do Setor Público”.

Marcos Henrique do E. Santo*

24/09/2020 04h00

A pandemia de covid-19 balançou o mundo, não apenas no plano concreto, mas no das ideias também. A necessidade de ampliação do gasto público para sustentar a renda de milhões de brasileiros contribuiu para a quebra de diversos paradigmas, em especial a ideia do Estado mínimo, ainda que Paulo Guedes e sua turma se esforcem para manter as aparências.

A economia é uma ciência social e, como tal, passível de divergências e disputas entre diversas correntes. Para encurtar a conversa e ir ao ponto, o ajuste fiscal em que o país mergulhou, em 2015, tinha uma linha de raciocínio completa no plano teórico: o controle das contas públicas, por meio da redução de despesas e do tamanho do Estado, sinalizaria ao mercado responsabilidade e disciplina, o que traria confiança e, consequentemente, investimentos necessários para o retorno do crescimento.

A tese apresentada acima foi popularizada, pelo economista estadunidense e ganhador do prêmio Nobel Paul Krugman, como a "fada da confiança", uma ironia em referência ao baixo crescimento europeu após o ajuste fiscal imposto a esses países na esteira da crise de 2008. Em economês, o ajuste recuperador da confiança se chama contração fiscal expansionista. Traduzindo, a austeridade fiscal pode ser positiva para o crescimento econômico, caso seus efeitos sejam compensados pela melhora das expectativas do setor privado, o que atuaria também sobre a taxa de juros, reduzindo-a. Ou seja, ao contrário da intuição, corte nos gastos públicos e não sua ampliação seriam benéficos para o crescimento econômico.

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Imagem: Getty Images/iStockphoto/PrettyVectors

Reconstituindo o fio da meada, em 2015, diante da recessão, buscava-se recuperar a confiança dos mercados e alguns mais exaltados diziam: "Se a Dilma cair, o PIB dobra", tamanha era a confiança no dogma. Em 2016, a Emenda Constitucional 95, conhecida como Teto de Gastos, passou a ser a bala de prata para recuperar a confiança. Congelaram o gasto primário, que incorpora o investimento público, e reduziram o gasto per capita com saúde e educação, como uma forma de mostrar compromisso com os mercados. Em 2017, foi a vez da reforma trabalhista. A promessa era de que, agora sim, milhões de empregos seriam criados, dizia Henrique Meirelles.

No ano passado, foi a vez da reforma da Previdência: essa, sim, sinalizaria compromisso fiscal e atrairia investimentos. Nada funcionou. A pandemia, porém, assumiu toda a responsabilidade, salvou do fracasso a narrativa do ajuste recuperador, pois agora o baixo crescimento seria resultado da destruição causada pela covid-19.

"Acabou o dinheiro", bradavam os analistas do mercado financeiro. Mas a pandemia, se por um lado é catastrófica, por outro é pedagógica. O governo federal, ao impor decreto de calamidade, pôde renunciar à meta de resultado primário para este ano, criando espaço fiscal para, acertadamente, socorrer vidas. A projeção do Instituto Fiscal Independente (IFI) é de que o déficit primário atinja quase R$ 900 bilhões em 2020, aproximadamente 13% do PIB.

A crise que vivemos mostrou ao mundo que ideias tidas como "técnicas" e inquestionáveis não são verdades absolutas, por mais boa vontade que tenham os economistas em provar suas teses por meio de evidências. O que serve para Europa em 2010, por exemplo, pode não servir para o Brasil em 2020.

Excluindo-se o período de pandemia e de gastos extras, desde a aprovação do teto de gastos, as contas públicas se deterioraram no Brasil, ou seja, tomaram o sentido oposto ao que se pretendia, como se pode observar no gráfico a seguir. A dívida pública, que em fins de 2014 rondava a casa dos 55% do PIB, hoje está próxima dos 90%.

Mas por que o resultado foi oposto? A resposta é mais simples do que parece: a renda de um é o gasto de outro e, se todo mundo deixa de gastar ao mesmo tempo, a economia para. Ao contrário do que se propaga, a macroeconomia é radicalmente diferente da economia doméstica. Se eu reduzir minhas despesas, minha renda disponível aumenta; se todos fizermos isso juntos, a economia quebra. Quando o Estado reduz suas despesas por meio da redução de investimentos e transferências, o efeito é igualmente catastrófico. A redução do PIB prejudica também a arrecadação de impostos, o que faz piorar o almejado equilíbrio fiscal —portanto, o efeito contrário do que pretendia o ajuste. É quase como um efeito espiral para baixo, em que a economia vai minguando.

Por fim, cabe mencionar que o que estimula o espírito animal dos empresários não é o saneamento das contas públicas, mas a expectativa de que seus produtos e serviços serão vendidos. É a demanda! Passada a pandemia, muitos já discutem novamente o ajuste fiscal para recuperar a confiança. A bola da vez é a reforma administrativa; novamente, vemos economistas ortodoxos defenderem a plenos pulmões que, sem essa reforma, não podemos avançar. Será que não aprendemos nada mesmo?

* Este texto foi escrito por Marcos Henrique do E. Santo, economista e mestre em Economia Política pela PUC-SP. Atualmente é doutorando em História Econômica na FFLCH-USP, professor de Economia e consultor no setor agropecuário.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.