Com incentivo fiscal, Braskem anuncia R$ 614 milhões para ampliar produção
A Braskem anunciou nesta sexta-feira (17) a execução de sete novos projetos que somam R$ 614 milhões em investimentos. Segundo a empresa, serão gerados 2.200 novos empregos temporários na ampliação das unidades da empresa na Bahia, Rio Grande do Sul e Alagoas.
O foco será no aumento em 139 mil toneladas na capacidade na produção de polietileno, PVC e outros produtos químicos por ano.
A iniciativa conta com um incentivo fiscal criado por lei durante o governo Jair Bolsonaro (Lei nº 14.374/2022) e regulamentado na gestão Lula (decreto nº 11.668, em 2023), que estabelece o Regime Especial da Indústria Química (REIQ Investimentos).
O programa oferece crédito presumido de 1,5% de PIS/Cofins para projetos de ampliação da capacidade produtiva do setor, conforme estabelecido pela e regulamentado pelo Decreto. Normalmente, essas alíquotas poderiam chegar a 7%.
Como funciona o incentivo fiscal
Esse tipo de benefício fiscal concedido pelo governo permite às empresas calcular um valor específico de crédito tributário, mesmo que ele não tenha origem em uma operação efetivamente realizada (como a compra de insumos tributados) e pode ser usado para abater o valor devido dessas contribuições sociais na apuração mensal.
A contrapartida dos beneficiados é o investimento novo e geração de empregos, que devem ser fiscalizados pela Receita Federal e ministérios do Trabalho e Meio Ambiente.
O setor defende o regime especial como meio de fazer frente a subsídios oferecidos por outros países que competem com o Brasil no cenário global.
"Vivemos um grande processo de desglobalização, em que as grandes potências econômicas estão fortalecendo suas indústrias com programas robustos de apoio à produção e à inovação", escreveu André Passos Cordeiro, em uma análise de perspectivas do setor em 2025, para a Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química).
"Os EUA, a União Europeia, o Canadá e o Japão são alguns exemplos da força de competição que estamos enfrentando", listou.
Reportagem
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