Brasil não precisa de teto, mas sim de revisão de gastos, diz analista

Desacreditado depois de sofrer sucessivas alterações, o teto de gastos é alvo dos quatro candidatos à Presidência mais bem colocados nas pesquisas de opinião. Lula (PT), Bolsonaro (PL), Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB) propõem revisões no teto, com diferentes modelos ainda em debate, deixando uma única certeza: a de que teremos novas regras fiscais a partir de 2023.

Para especialistas em fiscal, independente de qual seja a âncora fiscal, se será ainda o teto de gastos ou meta da relação dívida/PIB, algumas das propostas que estão na mesa, a regra precisa ser acompanhada de governança, ou revisão sistemática de despesas. Em resumo, é preciso não apenas limitar os gastos, ou perseguir uma meta, mas gastar melhor, ter parâmetros e controles da efetividade de cada gasto público.

Leonardo Ribeiro, analista de Orçamento do Senado Federal e idealizador do IFI (Instituição Fiscal Independente) defende o modelo semelhante ao adotado em outros países e em estudo no Chile: "O debate internacional caminha para regra de dívida como âncora fiscal, que tem que ser acompanhada de regra operacional. Então são duas coisas diferentes e complementares, âncora e regra operacional".

Dentro da regra operacional, Ribeiro defende alguns pontos. "Olhando para os padrões de governança, eu vejo que faltam no debate algumas abordagens. Você precisa ter uma revisão periódica sobre os gastos, 'spending reviews'. Você pode ter metas, mas tem que mostrar como está lidando com isso por meio da qualidade de gastos, cortando o que não gera eficiência. Seria um padrão de governança envolvendo toda a administração pública. Se a gente fizer isso, vamos parar de operar a máquina pública na base do improviso. Outros dois pontos importantes. É preciso coordenar os entes da federação. A literatura mostra que a performance fiscal dos países é melhor com coordenação intergovernamental. E o terceiro ponto, é preciso um modelo simplificado e desconstitucionalizado. A regra não pode estar na Constituição, mas como está será necessária uma regra de transição".

Gabriel Barros, economista-chefe da Ryo Asset e ex-diretor do IFI, condena as propostas em debate de revogação do teto de gastos, mas concorda com a necessidade de revisão de gastos.

"Se você tira o teto, você deixa de ter uma organização em torno do debate. A chance de perder o controle é enorme. Tem que melhorar a regra do teto, e não acabar com o teto. O modelo sueco é o que eu defendo. Temos o teto [âncora] e subtetos para operacionalizar. Você define o teto por tipos de despesas. Subtetos para investimentos, saúde e educação e por aí vai. O teto estimula a revisão sistemática de despesas [spending reviews] que são complementares ao subteto. E a regra de teto e subteto tem que valer para quatro ou cinco anos".

Barros também defende a avaliação das políticas públicas. "A gente deveria ter avaliação de custo/benefício de políticas públicas. O maior exemplo é o Ceará na Educação. O gasto por aluno é muito menor do que em outros estados, mais ricos, e as notas dos alunos do Ceará são maiores. O problema no Brasil não é a falta de recursos. Nossos programas são desarticulados. Não é verdade que é preciso aumentar o gasto público, é preciso gastar melhor. E aí entram as spending review e a avaliação de políticas públicas. Isso precisa estar no centro do debate".