Aumento do preço do cigarro e ajuste em PIS/Cofins devem bancar desoneração

O Ministério da Fazenda apresentou aos líderes partidários do Congresso as medidas compensatórias para a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores e municípios. O debate ainda está sendo feito de forma reservada e pode, portanto, haver ajustes nas medidas. Entre as propostas apresentadas estão:

Alterações nas regras do uso do crédito presumido de PIS/Cofins para abatimento da base de cálculo do imposto. Como as empresas que usam o crédito presumido terão mais restrições para o uso, elas vão acabar pagando mais imposto do que hoje, e a arrecadação do governo desses impostos vai subir, apesar de não haver alteração de alíquota. As mudanças têm o potencial de impactar as contas de empresas listadas em bolsa dos setores de alimentação e bebidas e do agronegócio. As restrições devem fechar brechas na legislação, a exemplo do que foi feito nas mudanças da cobrança de impostos das subvenções do ICMS (MP 1185/2023).

Elevação do preço mínimo do cigarro. O aumento irá ampliar a arrecadação de tributos que incidem sobre o produto, como IPI e PIS/Cofins. A Fazenda negava que fosse usar agora a elevação do preço mínimo do cigarro para compensar a desoneração, mas a medida acabou entrando no pacote.