Energia mais barata para médias empresas ameaça encarecer conta de luz

Publicada nesta quarta-feira (28), a portaria 50/2022 permite que médias empresas e indústrias (consumidores de alta tensão, independente do consumo mensal) tenham acesso ao mercado livre de energia a partir de 2024. Hoje esses consumidores, cujas contas de luz são acima dos R$ 10 mil mensais, só têm acesso ao mercado cativo, ou ACR (Ambiente de Contratação Regulada).

A medida foi comemorada por representantes dos consumidores, mas criticada pelas distribuidoras. Elas dizem que, sem ferramentas de controle, a abertura deve pesar nas tarifas dos consumidores comuns, gerando um impacto de R$ 7,2 bilhões no ano de 2024. O dado foi apresentado pela Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica) em contribuição à Consulta Pública 131/22 realizada pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

No mercado livre, o consumidor não fica restrito à energia da distribuidora da sua região. Ele pode negociar diretamente com as empresas que comercializam a energia das geradoras. A distribuição, no entanto, continua a cargo das distribuidoras. Ou seja, a luz chega pela mesma rede (o chamado fio), mas pode ser comprada de geradoras de forma livre, a preços mais acessíveis. O KWh no mercado cativo tem preço médio de R$ 274, no mercado livre R$ 180.

"Essa ampliação que acaba pegando médias indústrias e outros tipos de consumidores é positiva, uma sinalização no sentido da modernização do sistema, para garantir que esses consumidores sejam mais eficientes na sua contratação de energia. Mas isso não pode parar por aí, apenas abrir não é algo revolucionário, é preciso trabalhar pela modernização do mercado, enxugar encargos e subsídios que ainda pesam muito nas contas", diz Victor Iocca, diretor de Energia Elétrica da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace).

A mudança anunciada pelo Executivo corre de forma paralela à discussão que vem sendo feita no Congresso. A abertura do mercado livre para todos os consumidores, que vai permitir a portabilidade nas contas de luz, é discutida no PL 414/21, que o presidente Arthur Lira (PP-AL) promete colocar em votação em outubro.

De acordo com o especialista Victor Iocca, a portaria do Executivo não esvazia a discussão do 414. "Para continuar a abertura para todos os consumidores, muita coisa precisa ser feita. A abertura precisa ser segura, para não gerar custos enormes e novas distorções. Essa medida fortalece o 414 e faz ele andar", avalia.

Os distribuidores (Abradee) defendem que as alterações sejam feitas por meio do PL 414, e não por portarias como a editada hoje.

"A Abradee vem alertando para tais impactos gerados pela implementação da medida, sem que se crie, concomitantemente, nenhuma ferramenta para equacionar as distorções da sobrecontratação de energia provocada por esta migração; sem corrigir a distorção dos custos de confiabilidade (lastro), alocados quase que integralmente no mercado regulado; e reforçando as práticas de subsídio a determinadas fontes de energia, que já não mais necessitam de incentivos".