Comuns no Brasil, mas com sérios riscos, o que são os táxis-aéreos piratas
O uso de táxis-aéreos piratas é algo recorrente no Brasil. Inclusive, a dupla Maiara e Maraisa já foi interditada por prestação irregular de serviço de táxi-aéreo. Um helicóptero que transportava uma noiva que morreu a caminho do casamento também era um táxi-aéreo pirata.
Para aumentar a rentabilidade no tempo ocioso das aeronaves, empresários e proprietários passam a alugar seus aviões e helicópteros para voos particulares. Com menos custos fixos, chegam a cobrar até 40% mais barato que as empresas autorizadas a fazer esse tipo de serviço. Atraídos pelo preço mais baixo, muitos passageiros embarcam na aeronave sem saber que se trata de um serviço ilegal. Mas há também aqueles que sabem da prática irregular e fazem a escolha apenas por questões financeiras.
Concorrência desleal
As empresas legais reclamam de concorrência desleal, porque elas têm vários gastos com equipe de manutenção e segurança. Essas exigências fazem com que os custos das empresas certificadas pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) sejam mais altos, mas garantem maior segurança aos passageiros.
É estimado que sete em cada dez voos de táxi-aéreo no Brasil sejam piratas. A situação piorou após os últimos anos de crise econômica no país. Uma forma de as pessoas continuarem voando foi migrar para o táxi-aéreo pirata. Outro motivo é o proprietário perceber a necessidade de colocar a aeronave para voar para fazer dinheiro.
A Anac afirma que não há como quantificar o uso de táxis-aéreos piratas no Brasil, já que estão à margem da lei.
Acidentes com táxis-aéreos piratas
Casos recentes de acidentes mostram que, além da questão econômica, o principal problema está relacionado à segurança dos passageiros. Em dezembro de 2016, uma noiva morreu a caminho do casamento em uma queda de helicóptero em São Lourenço da Serra (SP). Já em 2018, outro helicóptero caiu em Vinhedo (SP) enquanto levava uma noiva ao casamento, dessa vez sem mortes.
Em ambos os acidentes, as aeronaves realizavam o serviço pirata de táxi-aéreo, com pilotos que nem sempre possuem a qualificação correta para esse tipo de transporte.
Anac promete aumentar a fiscalização
Desde então, a agência intensificou a fiscalização. Um do primeiros alvos foi a dupla Maiara e Maraisa, que tiveram aviões interditados pela Anac depois de denúncias.
Quando isso acontece, os pilotos envolvidos na operação têm a habilitação de voo suspensa. A aeronave perde o seu Certificado de Aeronavegabilidade, documento exigido para realizar voos. Dependendo da investigação, o piloto pode perder definitivamente sua habilitação.
Além disso, pilotos, proprietários da aeronave e quem comercializou o serviço irregular podem responder criminalmente de acordo com os artigos 261 (colocar em risco as operações aéreas) e 171 (estelionato) do Código Penal. Em caso de acidente, ainda podem responder por homicídio doloso.
Denúncia é fundamental para investigação
Tanto a Anac como a Abtaer admitem que ainda enfrentam problemas para a investigação. A grande dificuldade é a colaboração do usuário. Ele não é a parte acusada.
No entanto, há muitos casos em que o passageiro contrata um serviço de táxi-aéreo pirata achando que está contratando uma empresa autorizada. Foi o que aconteceu com a noiva que morreu a caminho do casamento.
Como identificar um táxi-aéreo regular
Diversas empresas são apenas intermediárias na contratação de um táxi-aéreo. Elas não possuem aeronaves próprias e apenas negociam com outras empresas. Podem ser tanto aviões e helicópteros autorizados a prestar esse tipo de serviço como aeronaves de proprietários particulares.
Esse é um dos pontos que dificultam a fiscalização tanto das autoridades como dos usuários, já que dificilmente uma empresa que comercializa voos opera de forma 100% irregular.
Nesse caso, o ideal é que o usuário solicite à empresa a matrícula da aeronave que será utilizada. A matrícula é como se fosse a placa do avião. Ela é composta de cinco letras, começando com PR ou PT (o que identifica que são registradas no Brasil).
Com esses dados, o usuário pode pesquisar diretamente no site da Anac a situação daquela aeronave. No campo Categoria de Registro, deve constar TPX ou Serviço de Transporte Remunerado. No caso de aeronaves particulares que fazem o serviço de táxi-aéreo pirata, a categoria consta como Serviço Aéreo Privado.
As denúncias podem ser feitas pelo telefone 163 ou pelo site, na seção Fale com a Anac.
Fontes: Jorge Bittar, ex-presidente da Abtaer (Associação Brasileira de Táxi Aéreo); e Marcelo Lima, ex-gerente de operações da Superintendência de Ação Fiscal da Anac
*Com matéria publicada em 07/06/2018
Reportagem
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