Projeto de lei prevê multa para empresa que pagar salário menor a mulheres

Do UOL, em São Paulo

  • Getty Images/sorbetto

Está em tramitação no Senado um projeto de lei que proíbe as empresas de pagarem salários diferenciados para homens e mulheres que tenham a mesma função ou atividade profissional. Em caso de descumprimento, a empresa seria penalizada com uma multa equivalente a 12 vezes o salário que a mulher deveria receber.

O texto, de autoria do senador Benedito de Lira (PP-AL), está disponível para consulta no site do Senado. Internautas podem votar se são contra ou a favor do projeto.

Em sua justificativa, o senador afirma que a proposta "visa incluir na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) o princípio da igualdade entre o empregado homem e a empregada mulher, tornando inadmissível qualquer discriminação de gênero e de salário".

Ainda na justificativa, o autor da proposta diz que ao pagar salário menor para a mulher, o empregador "fere não apenas as disposições trabalhistas contidas na CLT, mas os mais elementares princípios constitucionais, como o da dignidade humana e o da valorização social do trabalho".

"A violência contra a mulher não é apenas a física, mas também a moral e a econômica", diz o senador.

Salários menores

De acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), as mulheres ainda recebem salários menores do que os dos homens, em média.

Em 2015 (ano mais recente da pesquisa), os homens recebiam, em média, R$ 490 a mais:

  • Salário médio dos homens em 2015: R$ 2.012
  • Salário médio das mulheres em 2015: R$ 1.522

Isso significa que, em 2015, elas receberam, em média, 76% do salário dos homens.

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