Restituição: O que fazer se você não recebeu dinheiro e caiu na malha fina

A Receita Federal liberou nesta sexta-feira (23) às 10h a consulta ao quinto e último lote de restituição do Imposto de Renda 2022. Se você tem dinheiro a restituir neste ano, mas não foi incluído neste lote, a sua declaração provavelmente caiu na malha fina.

De acordo com a Receita, com este lote o pagamento de todas as restituições de 2022 que não apresentaram inconsistência foi concluído.

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Neste mês, a Receita está emitindo 444 mil cartas para contribuintes que caíram na malha fina. O objetivo é de avisar aos contribuintes que, em caso de erro na declaração enviada, este é o momento para a correção por meio da declaração retificadora.

Como saber se cai na malha fina? Acesse o e-CAC (Centro de Atendimento Virtual), selecione a opção "Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)" e na aba "processamento", escolha o item "pendências de malha".

A Receita diz que lá é possível ver se você caiu na malha fina e qual o motivo para sua declaração ter sido retida. Caso a declaração tenha apenas erro no preenchimento ou porque você deixou de informar alguma coisa, basta enviar uma declaração retificadora.

Em alguns casos, o contribuinte recebe um termo de intimação fiscal, que significa que ele vai precisar apresentar documentos para comprovar as informações enviadas na declaração.

Como enviar os documentos? Seguindo o passo a passo disponibilizado pela Receita:

• Acesse o sistema e-Defesa, informar o seu CPF, o número do Termo de Intimação Fiscal e preencher o Termo de Atendimento da Intimação;
• Acesse o sistema e-Processo, no e-CAC, e selecionar a opção Solicitar Serviço via Processo Digital
• Escolha a área de concentração: Malha Fiscal IRPF
• Selecione o serviço Atender Termo de Intimação
• Informe o número do Termo de Intimação Fiscal no campo correspondente
• Solicite a juntada do Termo de Atendimento da Intimação e dos documentos solicitados no Termo de Intimação Fiscal
• Os arquivos deverão ser separados por tipo. Exemplo: comprovante de rendimentos, comprovante de despesas médicas

Vou receber a restituição depois? Sim. Depois que as pendências forem resolvidas e se o contribuinte tiver direito à restituição, a Receita inclui o contribuinte em um lote residual de pagamento. As datas ainda não foram informadas.

Quantos brasileiros caíram na malha fina? De acordo com a Receita, foram recebidas 38.188.642 declarações entre março e setembro deste ano. Destas, 1.032.279 foram retidas em malha. Esse número representa 2,7% do total de documentos entregues.

A maioria das declarações (41,9%) foi retida por omissão de rendimentos sujeitos ao ajuste anual (de titulares e dependentes declarados). Outros 28,6% por deduções erradas, principalmente por despesas médicas, 21,9% por diferenças entre o valor de Imposto de Renda entre o que consta em Dirf (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte) e o que foi declarado pela pessoa física.

Uma parcela menor (7,6%) caiu na malha fina por deduções do imposto devido, recebimento de rendimentos acumulados e divergência de informação sobre pagamento de carnê-leão ou imposto complementar.

José Carlos Fernandes da Fonseca, supervisor nacional do programa do Imposto de Renda afirma que os critérios de retenção em malha não são fixos e que dependem de uma série de variáveis que se modificam com o tempo — são considerados a comparação de valores declarados pelo contribuinte e por terceiros, a qualidade e a confiabilidade dos dados, por exemplo.