Imposto de Renda 2023: Como declarar previdência privada?

Os investimentos feitos em planos de previdência privada ao longo do ano passado devem ser informados no Imposto de Renda 2023.

Como declarar PGBL

• Identifique se o plano é da modalidade PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) ou VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). Os dois tipos de previdência privada são informados de formas distintas no Imposto de Renda.
• Os investimentos feitos em planos do tipo PGBL têm um benefício fiscal. O valor pago pode ser deduzido da base de cálculo do Imposto de Renda até o limite de 12% da renda tributável, desde que você escolha o modelo completo da declaração.
• O valor destinado ao PGBL deve ser informado na Ficha "Pagamentos Efetuados".
• Selecione o código 36 "Previdência Complementar".
• Informe o CNPJ da seguradora responsável pelo plano de previdência.
• Se você resgatou o plano ou já está recebendo o benefício, os valores retirados devem ser informados na declaração de acordo com o tipo de tributação.
• No plano com tributação progressiva, os saques entrarão na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica".
• No plano com tributação regressiva, informe as retiradas na ficha "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva".

Como declarar VGBL

• O plano de previdência do tipo VGBL não permite deduções da base de cálculo do Imposto de Renda e deve ser declarado como uma aplicação financeira.
• A modalidade deve ser incluída na ficha de "Bens e Direitos".
• Selecione o grupo 99 "Outros Bens e Direitos", sob o código 06 "VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre".
• No campo "Situação em 31/12/2021", informe o valor total investido no plano VBGL até esta data.
• Em "Situação em 31/12/2022", preencha com o que foi pago durante o ano de 2022.
• No campo "Discriminação", informe o CNPJ da seguradora e as informações da apólice.
• Os rendimentos obtidos com o plano ao longo do ano passado não devem ser declarados porque o investimento não foi resgatado.
• Se você fez um resgate parcial ou total do VGBL, informe na ficha de "Bens e Direitos", no campo "discriminação", que houve o resgate e o valor. No campo situação em 31/12/2022, informe o valor de 2022 menos o resgate (siga os valores que estão no informe de rendimentos), ou coloque zero, caso tenha feito o resgate total do fundo.
• No caso de resgate ou recebimento de benefício, os rendimentos obtidos com o VGBL devem ser informados em outra ficha da declaração. Basta seguir as informações do informe de rendimentos fornecido pela instituição financeira.
• Se o seu plano tem regime de tributação progressiva, o rendimento será informado na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica". Caso o regime de tributação do VGBL seja regressivo, o rendimento entra na ficha "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva".

*A reportagem consultou Leonardo Oliveira, diretor executivo da NTW Resende, e Paulo Victor Vieira da Rocha e Mariana Gama Rodrigues, sócios da VRMA Advogados.

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