Quando será liberada a consulta do primeiro lote da restituição 2023?
A Receita Federal anunciou ao UOL que a consulta ao primeiro lote da restituição do Imposto de Renda 2023 estará disponível até o dia 24 de maio. Conforme o padrão estabelecido, a lista dos contribuintes elegíveis será divulgada uma semana antes do início dos pagamentos, podendo ser acessada por meio deste link.
Neste ano, os pagamentos das restituições começarão a partir de 31 de maio. Aqueles que enviaram suas declarações até o dia 10 de maio terão a oportunidade de receber no primeiro lote, sendo que as datas de pagamento para cada lote são determinadas por lei.
No total, as restituições do imposto de renda serão divididas em cinco lotes.
Os critérios de prioridade para as restituições também são estabelecidos por lei e abrangem idosos com idade acima de 80 anos, indivíduos com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência física, mental ou doença grave, além de contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério. Aqueles que optarem pela declaração pré-preenchida e/ou escolherem receber a restituição por meio do Pix também terão prioridade.
Uma das novidades do Imposto de Renda de 2023 é a possibilidade de receber a restituição através do Pix, bastando informar a chave Pix durante a entrega da declaração. A chave Pix deve ser formada pelo número do CPF, o que contribui para a segurança do contribuinte.
É importante ressaltar que o pagamento por restituição é a devolução do imposto que foi pago em excesso pelo contribuinte ao longo do ano anterior. Portanto, aqueles que não têm direito à restituição podem optar por parcelar o pagamento do imposto devido em até oito vezes, desde que cada parcela não seja inferior a R$ 50.
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