IR 2023: quem precisa retificar e até quando dá para corrigir erros?

Se você enviou sua declaração, mas percebeu algum erro, basta enviar uma declaração retificadora, com as informações corretas.

O que você precisa saber?

Receita dá o prazo de 5 anos para fazer a retificação. Contribuinte pode fazer a retificação mesmo depois do dia 31 de maio, quando terminou o prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda 2023, relativo aos rendimentos do ano calendário 2022.

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Quem faz retificação vai para o fim da fila de restituição. A data do envio da retificadora será considerada para fins de priorização no pagamento das restituições, e não a data da declaração original.

É obrigatório informar o número do recibo da declaração que será retificada.

O modelo de tributação (simples ou completo) não pode mais ser alterado na declaração retificadora. Outro impedimento é que declarações sob fiscalização não podem ser retificadas. O chamado procedimento fiscal começa a contar no momento que o contribuinte recebe uma intimação fiscal da Receita Federal. Se a sua declaração caiu em malha fiscal, por exemplo, mas você ainda não foi intimado, pode retificar.

Quem vai usar o programa do Imposto de Renda para computadores, precisa prestar atenção: a declaração retificadora de um ano tem que ser feita com o programa do IR daquele ano. Exemplo: se você vai corrigir uma declaração de 2019, terá que baixar o programa do Imposto de Renda lançado pela Receita Federal em 2019. Em seguida, será preciso escolher a opção "Declaração retificadora" na ficha de identificação.

Os programas do Imposto de Renda podem ser baixados no site da Receita Federal (clique aqui). Estão disponíveis para download as versões de 2016 a 2023.

O contribuinte que fizer a declaração retificadora pela plataforma online ou pelo celular não precisa se preocupar: basta selecionar o ano correto e clicar em "Retificar declaração". Nesta opção, porém, não é possível corrigir as informações de atividade rural e ganhos de capital que tenha importado dos programas auxiliares. Nestes casos, baixe e utilize o programa do imposto de renda no seu computador.

Como saber se tenho multas ou pendências de IR?

No portal e-CAC, na opção "Meu Imposto de Renda", é possível verificar se você tem alguma pendência ou dívida com a Receita Federal. Caso tenha alguma dívida em aberto, você poderá emitir um boleto para pagamento em até 30 dias.

• Acesse o e-CAC (Centro de Atendimento Virtual)
• Faça o login
• Selecione a opção "Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)"
• Na aba "processamento" ou "Serviços do IRPF", escolha o item "pendências de malha"

É importante completar ou corrigir a declaração o mais rápido possível. Embora o prazo legal para fazer a retificação seja de até cinco anos, quem demora para enviar as alterações na declaração corre o risco de ser chamado pela Receita para prestar esclarecimentos. E, se você tiver restituição a receber, o valor só será pago após o envio das correções.

Você pode fazer quantas declarações retificadoras forem necessárias, mas não exagere. Um contribuinte que faz retificações demais pode chamar a atenção da Receita e acabar caindo na malha fina.