Vivendi vai transferir ações para sociedade fiduciária e não poderá ceder papéis à Tim

Milão, 13 Set 2017 (AFP) - O grupo francês Vivendi vai transferir 19,19% do capital do italiano Mediaset a uma sociedade fiduciária "independente" e não vai poder ceder ações à Telecom Italia (Tim), indicou nesta quarta-feira a autoridade italiana de regulação das telecomunicações, a Agcom.

Em 18 de abril, a Agcom deu um prazo de um ano à Vivendi para que reduzisse sua participação na Mediaset, ou na Tim, considerando que sua posição podia violar a lei de pluralismo de meios de comunicação.

O grupo francês tem 23,9% da Tim e 28,8% da Mediaset, cujo acionista principal é a família Berlusconi, com quem tem uma guerra declarada.

Vivendi tinha 60 dias para apresentar um plano de ação. Modificado após as negociações com a Agcom, o plano foi publicado nesta quarta-feira à noite pela autoridade reguladora.

O grupo francês se compromete a transferir "pelo menos 19,19% das ações da Mediaset em circulação e 19,95% dos direitos de voto" a uma sociedade fiduciária "independente" que vai se encarregar de gerir essa participação "de forma autônoma da Vivendi".

A venda da totalidade ou de parte das ações da Mediaset, transferidas à sociedade financeira, poderá acontecer "em qualquer momento" pela Vivendi e a favor de qualquer comprador "diferente da Telecom [Italia] e de empresas controladas, irmãs ou que controlem a Vivendi ou a Telecom".

Até que a deliberação da Agcom tenha efeito, a "Vivendi vai se abster de exercer qualquer ação que tenha influência notável na Mediaset".

Ao apresentar seu plano, a Vivendi recorreu, em 19 de junho, da decisão da Agcom ante o Tribunal Administrativo Regional de Roma, que fixou a primeira audiência para 7 de fevereiro de 2018.

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