Confira o acordo histórico sobre o programa nuclear iraniano de 2015

Teerã, 13 Out 2017 (AFP) - O acordo sobre o programa nuclear iraniano, assinado em 14 de julho de 2015, permitiu a retirada de parte das sanções internacionais impostas a Teerã.

Firmado em Viena entre Irã e os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU - Estados Unidos, China, Rússia, França e Reino Unido - mais a Alemanha, o Plano Global de Ação Comum (PGAC) previa uma retirada progressiva das sanções em troca da garantia de que Teerã não ia se dotar de uma arma atômica.

- Negociações - Hassan Rohani, que já representava o seu país nas primeiras negociações sobre o programa nuclear iraniano, iniciadas em 2003, foi eleito presidente em junho de 2013. Obteve o aval do Líder Supremo, o aiatolá Ali Khamenei, para desbloquear as conversas e designou seu ministro das Relações Exteriores, Mohammad Javad Zarif, como mediador.

No fim de novembro, as negociações desembocaram em um acordo por seis meses que limitava atividades nucleares sensíveis em troca de uma retirada parcial das sanções. O acordo definitivo foi alcançado em 14 de julho de 2015 depois de 12 anos de crises e 21 meses de intensas negociações.

- Redução da capacidade nuclear -Teerã se comprometeu a reduzir suas capacidades nucleares, como centrífugas e reservas de urânio enriquecido, durante vários anos.

O objetivo era voltar a impedir que o Irã fabricasse uma bomba atômica, garantindo a Teerã, que nega qualquer fim militar em seu programa, o direito de desenvolver uma atividade nuclear civil.

Conforme previsto pelo acordo, o Irã reduziu o número de centrífugas autorizadas a enriquecer urânio a 5.060, contra 10.200 no momento da assinatura do acordo, e se comprometeu a não ultrapassá-lo durante um período de 10 anos.

Teerã também aceitou modificar o seu reator de águas pesadas de Arak, sob controle da comunidade internacional, para impossibilitar a produção de plutônio com fins militares nesta instalação.

Segundo os termos do acordo, essas diferentes medidas aumentaram para um ano o que os especialistas chamam de "breakout time": o tempo que Teerã precisaria para fabricar uma bomba atômica. No momento da assinatura do acordo, era avaliado em dois ou três meses.

- Controle -A Agência Internacional de Energia Atômica (IAEA) está encarregada de controlar regularmente todas as instalações nucleares iranianas, com prerrogativas consideravelmente mais importantes.

O Irã aceitou um "acesso limitado" da IAEA a instalações não-nucleares, em particular militares.

A organização, com sede em Viena, realizou ao menos 400 inspeções regulares, assim como 25 visitas de surpresa, que Teerã consente a título exclusivo da aplicação do texto e do protocolo adicional do Tratado de Não-Proliferação (TNP), que o Irã aceitou adotar.

Em 9 de outubro, o chefe da IAEA confirmou, pela oitava vez, que o Irã respeitava os seus compromissos adquiridos no acordo nuclear.

- Retirada das sanções -O acordo, validado pelo Conselho de Segurança da ONU em 20 de julho de 2015, entrou em vigor em 16 de janeiro de 2016, abrindo o caminho para uma retirada parcial das sanções internacionais contra o Irã.

Os embargos da ONU sobre as armas convencionais e os mísseis balísticos se mantêm até 2020 e 2023, respectivamente. Entretanto, o Conselho de Segurança pode acordar exceções em casos particulares.

Desde então, foram retiradas inúmeras sanções internacionais, o que abriu as portas para investimentos estrangeiros. Em julho de 2017, por exemplo, um consórcio internacional liderado pelo grupo francês Total assinou um acordo com o Irã.

- Trump não certifica acordo -Nesta sexta-feira (13), Donald Trump pediu ao Congresso para endurecer o acordo, embora não tenha anunciado a retirada dos Estados Unidos do pacto como prometeu durante sua campanha.

Em uma longa crítica ao acordo, "o pior" já negociado pelos Estados Unidos, segundo Trump, o presidente anunciou que seu país não se retirará do pacto, mas informou que não certifica que Teerã respeite seus compromissos.