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UE propõe veto à importação de alimentos e madeira de áreas desmatadas

Parlamento Europeu com bandeiras da União Europeia em Bruxelas, na Bélgica - Getty Images
Parlamento Europeu com bandeiras da União Europeia em Bruxelas, na Bélgica Imagem: Getty Images

Da AFP

17/11/2021 11h54Atualizada em 17/11/2021 13h17

A Comissão Europeia apresentou nesta quarta-feira (17) uma proposta de legislação para proibir a importação de madeira e de alimentos cultivados em áreas desmatadas, uma iniciativa que ONGs desejam ver ampliada para outros setores.

O plano, que a União Europeia (UE) deseja transformar em regras vinculantes para as nações do bloco, exigiria que as empresas interessadas em exportar demonstrem que produtos como soja, carne bovina, óleo de palma, cacau e café, assim como as importações de madeira, são certificados como "livres de desmatamento".

Ao apresentar as propostas, o comissário europeu para o Meio Ambiente, Virginijus Sinkevicius, afirmou que o plano pretende não apenas atacar "o desmatamento ilegal, mas também a remoção de vegetação para ampliar terras agrícolas".

O pacote também será aplicados a derivados, como produtos à base de couro, ou móveis.

As importações procedentes de países de maior risco estariam sujeitas a controles mais rígidos.

A Comissão Europeia ainda não divulgou uma previsão sobre quando o pacote de propostas será adotado e entrará em vigor.

As regras podem afetar países como o Brasil, onde a preocupação europeia com o desmatamento fora de controle na região da Amazônia por fazendeiros está atrasando a adoção do acordo comercial UE-Mercosul.

O grupo de defesa do meio ambiente WWF afirma que o enorme mercado da UE é responsável por 16% do desmatamento mundial vinculado ao comércio internacional.

Por este motivo, a WWF e outras ONGs elogiaram o plano da UE como um primeiro passo, mas afirmam que não vai longe o suficiente.

Para a WWF, este é um "bom início", mas recordou que, em 2018, quase 25% das importações de soja procediam da região do Cerrado (Brasil, Bolívia e uma área do Paraguai), um bioma gravemente ameaçado.

O Greenpeace mencionou "uma luz de esperança" para a proteção ambiental, mas criticou o fato de não abordar o desmatamento para a produção de borracha e milho, ou para a criação de porcos e aves.

A organização lembrou que a extração do látex para a produção de borracha provoca uma grande destruição de florestas em países africanos, principalmente em Camarões.

"Os Estados e o Parlamento Europeu deveriam reforçar o texto", declarou Sini Erajaa, do Greenpeace.

A ONG Global Witness lamentou que o plano não mencione o direito das populações autóctones, cujo habitat é ameaçado pelo desmatamento.

Outras propostas apresentadas se referem à gestão de resíduos e à melhoria da saúde do solo.

No que diz respeito aos resíduos, a Comissão Europeia propõe a adoção de princípios de "economia circular" na forma como são enviadas, para o exterior, milhões de toneladas de metais, papelão, plástico, têxteis.

As exportações de lixo para os países que não integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) seriam restritas e permitidas apenas se os destinos concordassem e pudessem administrá-los de maneira sustentável.

Hoje, os dois principais destinos dos resíduos da UE nesta categoria são Turquia e Índia.

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