Divulgação de balanço não deve afetar ação contra Petrobras nos EUA

Prevista para ocorrer nesta quarta-feira (22), a tão esperada divulgação dos resultados fiscais da Petrobras em 2014 é um passo importante para a recuperação da companhia, mas terá pouco impacto na batalha jurídica que a estatal enfrenta nos Estados Unidos, segundo analistas e advogados que acompanham o caso.

Espera-se que o balanço - auditado pela consultoria PricewaterhouseCoopers (PwC) - inclua o prejuízo causado pela corrupção na empresa. Autoridades do governo têm dito que a divulgação ajudará a companhia a virar a página do escândalo que emergiu com a Operação Lava Jato.

Para Robert Wood, analista da consultoria Economist Intelligence Unit, a publicação é uma etapa necessária para a reestruturação da companhia, "mas isso não significa que os problemas da Petrobras terminaram".

Ele diz que os efeitos do escândalo continuarão a repercutir na estatal e em suas parceiras envolvidas, afetando as atividades da companhia na exploração de petróleo e gás. Muitas das maiores empreiteiras nacionais estão implicadas no caso e tiveram dirigentes presos.

Wood afirma ainda que uma melhora na imagem da companhia depende do fortalecimento de seus padrões de gestão.

"Ela continuará a ser considerada uma empresa energética nacional, onde os interesses do governo vêm antes dos de seus outros acionistas (privados)", afirma.

Para Gary Kleiman, analista independente de mercados emergentes em Washington, a divulgação do balanço "é o mínimo que se espera da companhia".

Ele afirma, porém, que os dados podem ter de ser revisados futuramente, caso a Lava Jato descubra novos desvios na empresa, e que poderá haver dúvidas quanto à credibilidade das informações.

Enquanto a investigação estiver ocorrendo, diz ele, também será impossível prever o desfecho do processo que a companhia responde na Justiça americana.

A Petrobras é ré numa ação movida por acionistas que dizem que a empresa violou a legislação que rege o mercado de capitais nos Estados Unidos.

A acusação afirma que a empresa divulgou informações falsas sobre suas operações e omitiu dos investidores denúncias de corrupção na estatal. A ação abarca apenas acionistas que compraram papéis da empresa nos Estados Unidos.

Já investidores que adquiriram ações da empresa no Brasil estão fora do escopo do processo. Segundo especialistas, a legislação brasileira que rege o mercado de capitais é muito distinta da americana e não dá margem a processos como esse.

Também são réus na ação 13 executivos da estatal, entre os quais seus ex-presidentes Graça Foster e José Sérgio Gabrielli, 15 bancos que coordenaram as emissões de papéis da empresa, duas subsidiárias da Petrobras e a consultoria PWC.

'Boa vontade'

Segundo Kleiman, a divulgação do balanço pode gerar alguma "boa vontade" de investidores com relação à companhia, mas não reduzirá o ímpeto dos acionistas que entraram na Justiça contra a empresa.

O líder da ação coletiva, que tramita na Corte de Nova York, é um fundo de pensão britânico. Outros acionistas - entre os quais a cidade americana de Providence e quatro investidores individuais - também entraram na Justiça americana contra a Petrobras, mas os processos foram unificados.

Se a companhia perder, todos os acionistas que compraram papéis da companhia nos Estados Unidos entre janeiro de 2010 e novembro de 2014 poderão receber compensação proporcional a suas perdas. O escritório que representa a acusação diz não saber quantas pessoas ou instituições integram o grupo.

Segundo Kleiman, a ação contra a companhia não tem precedentes na Justiça americana, pela quantia envolvida (foram citados prejuízos de dezenas de bilhões de dólares) e por se tratar de uma empresa estatal.

Para Kleiman, a complexidade do caso pode fazer com que ele se arraste por "anos ou até décadas". Ele compara a ação ao processo contra a Enron, que chegou a ser uma das maiores companhias energéticas americanas mas quebrou em 2001 em meio a denúncias de gestão fraudulenta. Processada pelos acionistas, ela firmou um acordo pelo qual se comprometeu a pagar US$ 7 bilhões em indenização.

No caso da Petrobras, Kleiman diz que os ativos da empresa nos Estados Unidos (como a refinaria de Pasadena, no Texas) poderão ser usados para pagar os acionistas, caso a companhia perca. Se os valores forem insuficientes, diz ele, a Justiça americana poderá ainda requerer que o Estado brasileiro complete a indenização.

Já a agência Moody's afirma que o governo brasileiro não é legalmente obrigado a apoiar a Petrobras, o que em tese o protegeria desse cenário. Em nota, a agência afirma que a divulgação do balanço favorece a avaliação de risco do Brasil, já que provavelmente impedirá que o governo tenha de injetar recursos extras na companhia.

Sem a divulgação do balanço, credores poderiam pedir o pagamento antecipado de dívidas da estatal, o que provavelmente forçaria o governo a socorrê-la.

Jeremy Lieberman, advogado do escritório Pomerantz LLP, que representa os acionistas no processo contra a Petrobras, diz que a publicação dos resultados ajudará a definir o tamanho das perdas da companhia com a corrupção e, consequentemente, os valores de indenização a ser pedida.

"Mas é difícil dizer se isso terá qualquer impacto no andamento do processo."

Lieberman diz que, além da indenização, o processo busca forçar a Petrobras a promover reformas internas "para termos certeza de que esse tipo de coisa não aconteça de novo".

Ele estima que o processo durará entre dois e três anos e que ainda é prematuro discutir um acordo com a companhia.