Risco de calote do Brasil se iguala ao de Honduras e Bangladesh com novo rebaixamento de nota

Ao rebaixar a nota de crédito do Brasil de "BB" para "BB-", a agência de classificação de riscos Standard & Poor's colocou o país em um grupo onde estão Bangladesh, Costa Rica, Georgia, Guatemala, República Dominicana, Honduras e Macedônia.

A nota BB- faz com que esses países fiquem três patamares abaixo do grau de investimento --uma espécie de selo de bom pagador e, por isso, indicador se determinada região é segura para investidores. Sem esse selo, fica mais difícil, por exemplo, captar recursos no exterior.

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No relatório, a agência aponta que o atraso no avanço das reformas para conter gastos fiscais e a incerteza política são as principais fraquezas da nota de crédito do Brasil.

"Apesar dos vários avanços políticos do governo Temer, fez progressos mais lentos do que o esperado ao criar leis relevantes para corrigir a derrapagem fiscal estrutural (...). Atrasos no avanço das medidas fiscais corretivas, essenciais para encarar uma das principais fraquezas da classificação do Brasil, juntamente à incerta perspectiva política após as eleições presidenciais de 2018, refletem a fraca efetividade da classe política do Brasil em formular políticas públicas", escreveu a S&P.

O Ministério da Fazenda divulgou nota afirmando que o governo federal mantém o comprometimento com a consolidação fiscal.

"A S&P ressalta a necessidade e urgência da aprovação de propostas de consolidação das contas públicas pelo Congresso Nacional, como a reforma da Previdência, além do adiamento do reajuste e o aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos, corroborando as propostas da equipe econômica", diz trecho do texto.

Governo previa rebaixamento

A decisão da agência, contudo, não pega o governo de surpresa. Em outubro do ano passado, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já havia declarado ser "absolutamente normal" que a S&P diminuísse novamente a nota de crédito do Brasil se o governo fracassasse em aprovar a reforma da Previdência.

A atual proposta em discussão no Congresso prevê idade mínima para se aposentar (65 para homens e 62 para mulheres), tempo mínimo de contribuição para se ter direito ao benefício (15 anos na iniciativa privada e 25 para servidores públicos), o fim do benefício apenas por tempo de serviço e limites à aposentadoria integral, restrita apenas a quem contribuir por 40 anos.

Temer conseguiu aprovar a reforma trabalhista, mas precisou desidratar o projeto inicial da Previdência, dada a dificuldade de aprová-la no Congresso. Além disso, a análise ficou para este ano. Segundo especialistas, o fato de 2018 ser um ano eleitoral dificulta ainda mais a aprovação de uma mudança nas regras da aposentadoria.

A S&P foi a primeira agência a dar o selo de bom pagador para o Brasil, em 2008, quando subiu a nota de crédito para títulos em moeda estrangeira de BB+ para BBB- e para título em moeda local de BBB para BBB+. Também foi a S&P a primeira a rebaixar o Brasil, em setembro de 2015, tirando o país do grupo de nações consideradas de pouca possibilidade de inadimplência.

A perda do grau de investimento tende a enxugar e encarecer o crédito (ou seja, o dinheiro disponível para empréstimos) para um país e para as empresas ali sediadas. Esse rebaixamento também contribui para uma saída de dólares e o enfraquecimento da moeda local.

No mesmo comunicado, emitido na terça-feira para explicar o novo rebaixamento, a S&P manteve como B a nota para crédito a curto prazo, mas mudou a perspectiva de avaliação do País de "negativa" para "estável". Isso indica uma menor possibilidade de novo rebaixamento.

"Isso reflete os pontos fortes da política externa e monetária do País, que ajudam a compensar uma fraqueza significativa, uma economia com perspectivas de crescimento menores do que seus pares e nossa visão de que a eficácia da formulação de políticas em todos os ramos do governo enfraqueceu", disse a agência de classificação no documento.

Risco de 'outsiders' na política

A S&P também assinalou que os escândalos de corrupção que atingiram a classe política brasileira fizeram com que vários políticos perdessem a credibilidade e aumentaram as chances de candidatos menos experientes disputarem as eleições de 2018. "O que salienta riscos para montar coalizões e aprovar leis difíceis."

Segundo a agência, os escândalos de corrupção também criam incertezas para os grandes partidos, como o PT e o PSDB.

"As incertezas em torno do resultado da eleição, em nossa opinião, tornam menos provável que um novo presidente com sólido capital político possa, rapidamente, promover mudanças na Constituição para aliviar significativamente os gastos e estrangulamentos de receitas", assinalou a S&P.

A última vez que o Brasil teve uma nota BB- foi em 2005. Apesar de estar no grupo de Bangladesh, o país está na frente de países como Argentina (B+), Grécia (B-) e Equador (B-), quando comparadas as notas para títulos em moeda estrangeira de longo prazo.

Na América do Sul, Colômbia (BBB), Peru (A-), Chile (AA-) e Uruguai (BBB), por exemplo, estão entre os países com selo de bom pagador.

Críticas

As agências de classificação de risco fazem avaliações sobre países e empresas e atribuem notas para indicar sua capacidade de pagamento de dívidas.

As mais conhecidas são a Standard & Poor's, Moody's e Fitch.

Investidores de todo o mundo usam os dados dessas empresas para avaliar os riscos de investir e conceder empréstimos.

Mas não estão imunes de críticas. Em 2008, por exemplo, foram questionadas por não terem identificado a escalada da crise nos EUA e na Europa.

Há ainda críticas sobre os critérios usados para classificar os riscos e quem regula esse tipo de empresa - que normalmente têm entre seus clientes países e empresas que avalia.