O que é o 'imposto de guerra' que alguns economistas defendem para tempos de pandemia
Não estamos, evidentemente, no meio da Terceira Guerra Mundial e a ideia de um "inimigo invisível" é apenas uma metáfora. Muitos costumam fazer essa comparação bélica para descrever os efeitos devastadores da covid-19.
Não só pela perda de vidas mas também pelo desemprego e pelo aumento da pobreza.
As consequências têm sido tão duras que alguns especialistas argumentam que essa situação excepcional requer soluções igualmente excepcionais, como, por exemplo, a criação de um "imposto sobre lucros extraordinários" para empresas, inspirada em uma iniciativa que esteve em vigor na Primeira e na Segunda Guerra Mundial.
Basicamente este imposto - um dos muitos que foram sugeridos nesses meses - seria pago por todas as empresas que tiveram aumento de lucros durante a pandemia.
Quais empresas seriam? As grandes farmacêuticas e as empresas de tecnologia estão entre as que viram suas rentabilidades disparar enquanto o coronavírus se propagava.
"É hora de reativar o imposto de lucros extraordinários em tempos de guerra para evitar o enriquecimento oportunista", argumenta Reuven Avi-Yonah, professor de Direito e diretor do Programa Internacional de Impostos da Universidade de Michigan.
"É inadmissível que algumas corporações se beneficiem. A maioria está perdendo com a pandemia e todos nós, os contribuintes, estamos gastando dinheiro para ajudar pessoas que mais necessitam", disse ele à BBC News Mundo, serviço em espanhol da BBC.
Economistas como Emmanuel Saez e Gabriel Zucman - próximos do autor francês Thomas Piketty - e alguns advogados especialistas em política tributária também consideram essa opção atraente.
O objetivo, eles indicam, é que o gigantesco custo econômico da pandemia seja encarado com um esforço compartilhado.
Até agora, governos e bancos centrais injetaram bilhões de dólares na tentativa de reanimar o consumo, investir na saúde, ajudar famílias mais vulneráveis, desempregados e todas as empresas afetadas pela paralisação da atividade econômica.
Uma parte importante do gasto fiscal foi financiada com a dívida que poderá, com o tempo, acabar virando uma bomba-relógio.
A grande dúvida é o que vai acontecer quando acabarem os subsídios de emergência e não existirem novos postos de trabalho.
De onde virá o dinheiro para as pessoas que não podem pagar suas prestações e financiamentos, ou para pagar por sua comida?
Essas perguntas sempre surgem em momentos de crise, e não foi diferente durante a Primeira e a Segunda Guerra.
A história de um imposto de guerra
Na época do conflito, os governos buscaram todos os caminhos possíveis para se financiar e um deles foi o imposto sobre lucros extraordinários, aplicado por países como Reino Unido, Austrália, Canadá, Nova Zelândia, África do Sul, França, Itália e Estados Unidos.
Ainda que com variações e exceções dependendo de cada país, o objetivo era o mesmo: contribuir para custear a guerra e evitar que algumas empresas se beneficiassem, enquanto o resto estava sendo arruinado.
No caso britânico, ao ver que alguns setores estavam obtendo alta lucratividade - particularmente os fabricantes de armas - o governo introduziu um imposto sobre lucros extraordinários (comparados com lucros que essas empresas tinham antes da guerra) de 50%.
Essa taxa foi aumentada para 80% em 1917 e foi eliminada em 1921. Naquela época, não houve muita resistência, já que as pessoas encaravam isso como um dever patriótico.
Quando começou a Segunda Guerra Mundial, este expediente voltou a ser utilizado, com uma taxa de 100% para lucros extraordinários que fossem resultado do conflito.
O governo utilizou-o junto com outros impostos para financiar parte dos custos da guerra. O Reino Unido não vivia um bom momento econômico e precisava lançar mão de todas as opções ao seu alcance. Nesse sentido, a medida foi considerada um sucesso porque conseguiu atingir o que se esperava.
No entanto, o gasto com a guerra era gigantesco, e o principal instrumento para lidar com ele não foi o aumento de impostos, mas sim o endividamento.
"O Reino Unido foi à falência lutando a guerra", escreveu Margaret MacMillan, professora de História Internacional da Universidade de Oxford.
Imposto de Getúlio
No Brasil, um decreto presidencial de 1944, assinado pelo então presidente Getúlio Vargas, instituiu um imposto sobre lucro extraordinário nos mesmos moldes.
O cálculo do lucro normal era feito com médias obtidas entre 1936 e 1940. Ao contrário de outros países, no Brasil esse imposto não foi utilizado para financiar a guerra, mas sim para promover o desenvolvimento industrial.
As empresas também tinham a opção de comprar certificados especiais do governo, como forma de abater o imposto.
Historiadores dizem que a criação do imposto sobre lucro extraordinário foi um dos marcos do início do rompimento da burguesia industrial com Vargas.
Anos depois, quando voltou ao poder, Vargas tentou criar uma Lei dos Lucros Extraordinários no Brasil, mas com um propósito diferente do de financiar uma emergência. O presidente queria taxar multinacionais que enviavam remessas ao exterior. A iniciativa é citada por Vargas em sua carta-testamento, escrita antes de seu suicídio.
"A campanha subterrânea dos grupos internacionais aliou-se à dos grupos nacionais revoltados contra o regime de garantia do trabalho. A lei de lucros extraordinários foi detida no Congresso. Contra a Justiça da revisão do salário mínimo se desencadearam os ódios", escreveu ele em 1954.
EUA seguem mesmo caminho
Em 1918, os Estados Unidos decidiram aplicar um imposto sobre lucros extraordinários que, em escala progressiva, chegou a um máximo de 80%. Na Segunda Guerra, ele atingiu 95%.
As demais empresas, com rentabilidades normais pelos padrões anteriores aos conflitos, tinham uma carga tributária de 21%.
"Foi um imposto considerado bem-sucedido. Ele arrecadou bastante para os cofres públicos e foi extremamente bem-sucedido e foi politicamente popular", diz Avi-Yonah.
O dinheiro arrecadado contribuiu para financiar a guerra e para posicionar os Estados Unidos como uma das grandes potências mundiais.
Nacional ou internacional?
Na Europa também existem várias vozes que apoiam a proposta de aplicar este tributo de guerra nos dias de hoje.
"Há empresas se aproveitando da pandemia. Este imposto é uma questão de solidariedade nacional", diz George Turner, diretor da organização sem fins lucrativos TaxWatch.
Mas diante da ideia de promover a solidariedade nacional, há acadêmicos que dizem que o imposto terá maiores chances de sucesso se for aplicado internacionalmente.
"A economia da covid é como uma economia de guerra", diz à BBC News Mundo Allison Christians, especialista de Direito Tributário da Universidade McGill, em Montreal, no Canadá.
O problema, ela alerta, é que esse imposto provavelmente não funcionará se for implementado apenas em nível nacional porque as empresas transferem seus capitais para outros países com impostos mais baixos.
'Uma ideia ridícula'
Nem todos apoiam o imposto extraordinário.
"Essa ideia é ridícula", diz Chris Edwards, diretor de Estudos Tributários do Cato Institute, de Washington D.C.
O problema é uma situação como a atual, diz ele, não é o excesso de lucros, mas sim a escassez de lucros em milhões de pequenas e grandes empresas, que estão despedindo trabalhadores e reduzindo investimentos.
Segundo ele, "subir impostos durante uma recessão não faz sentido", nem sob a perspectiva econômica conservadora, nem sob a visão liberal.
No fim, ele argumenta, todos os impostos recaem sobre as pessoas, sejam elas acionistas, trabalhadoras ou consumidoras.
Se neste contexto da pandemia um governo quiser aumentar suas receitas fiscais, diz ele, é mais simples e transparente fazer isso diretamente com as pessoas - e preferivelmente eliminando complexas deduções e créditos - mas não aumentando a taxação.
'A história tende a se repetir'
Scott Hodge, presidente do centro americano de análises Tax Foundation, especialista em política tributária, explica que historicamente o objetivo dos impostos sobre lucros extraordinários foi penalizar as empresas por sua rentabilidade ou recuperar lucros obtidos através de contratos com governo durante períodos de emergência.
O problema, segundo ele, é que em épocas de guerra os impostos se aplicaram na maioria das empresas, inclusive naquelas que não tinham ligação com o conflito.
"Acabou por desestimular o empreendedorismo, prejudicando a economia", diz.
De fato, ele argumenta, na última vez que o governo americano aplicou estes impostos foi quando o preço do petróleo disparou no final da década de 1970 e começo dos anos 1980.
Nesta ocasião, afirma, o imposto deprimiu a indústria petroleira nacional e arrecadou muito menos do que previsto.
"Devemos esperar um resultado semelhante" se um novo imposto for criado para empresas de tecnologia e farmacêuticas, opina Hodge.
"A história fiscal tende a se repetir."
Até agora, surgiram distintas propostas para se criar uma espécie de "imposto covid" que permita financiar os enormes gastos com a crise.
Muitas pensam em taxar temporariamente grandes receitas ou fortunas dos mais ricos, enquanto dura a crise econômica derivada da pandemia. O debate de fundo segue sendo: quem vai pagar o custo da pandemia?
E essa pergunta seguirá sendo debatida por muito tempo.
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