OCDE alerta para desmatamento ilegal no Brasil e pede cumprimento do teto de gastos

A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou na quarta-feira (16) um relatório no qual analisa a economia brasileira e faz uma série de recomendações ao país, que devem ser ao menos parcialmente cumpridas para que o Brasil seja aceito como membro da entidade.

Entre os itens destacados pelo órgão estão a necessidade de o Brasil aumentar os esforços de fiscalização para combater o desmatamento ilegal na Amazônia, que a OCDE nota estar em alta apesar dos esforços do governo brasileiro de diminuir a gravidade do problema.

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Também constam como recomendações à gestão de Jair Bolsonaro manter o teto de gastos públicos e realizar as reformas administrativa e tributária, além de trabalhar para expandir o programa Bolsa-Família, tanto no número de beneficiários quanto no valor dos benefícios concedidos.

Conhecido como o "clube dos países ricos", a OCDE é composta por 37 países e têm como premissa fomentar boas práticas de economia de mercado e democracia entre as nações membro. O ingresso no seleto grupo foi elencado como prioridade de política externa pelo governo Bolsonaro, que fez uma série de concessões comerciais aos Estados Unidos em troca do endosso do país à candidatura brasileira.

O apoio foi concretizado em janeiro de 2020, mas há dúvidas sobre se ele será mantido com a troca de comando na Casa Branca, em janeiro do ano que vem. Em outubro deste ano, em evento para investidores estrangeiros, o ministro da Economia, Paulo Guedes, demonstrou otimismo com o ritmo com que as negociações com o órgão avançavam.

"Estamos prestes a nos juntar à OCDE: já preenchemos 2/3 dos requerimentos necessários e, em até um ano, devemos preencher o resto", afirmou Guedes.

Alerta ao retorno do desmatamento

Especialistas em política externa, no entanto, demonstram certo ceticismo com a perspectiva de uma adesão rápida do Brasil como membro. Isso porque, entre os temas mais sensíveis para a OCDE estão a sustentabilidade da economia e as boas práticas ambientais.

Os resultados recentes do Brasil no tema, no entanto, vão na direção contrária. No final de novembro, por exemplo, dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostraram que a Amazônia brasileira perdeu mais de 11 mil quilômetros quadrados de área de floresta no período entre agosto de 2019 e julho de 2020. É o maior desmatamento registrado nos últimos 12 anos.

O dado não passou despercebido pelos analistas da OCDE, que elogiam a legislação florestal do país mas afirmam que é função do governo fazê-la ser cumprida.

"A retomada do desmatamento e, em particular, a forte alta em 2019, está relacionada a um declínio dos recursos dedicados à aplicação da lei florestal em todo o vasto bioma amazônico", escrevem os técnicos no relatório.

Entre as falhas, eles listam uma diminuição de 55% do efetivo do Ibama (o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) em relação ao número de funcionários que havia em 2010.

"As multas (por desmatamento ilegal) diminuíram, a destruição de equipamentos dos madeireiros ilegais foi questionada e os desmatadores passaram a se sentir menos ameaçados por processos judiciais. Mesmo quando as penalidades são impostas, 97% delas não têm sido pagas", assinala o relatório, em alusão ao posicionamento do presidente Bolsonaro, que em 2019 desautorizou fiscais do Ibama de queimar de caminhões, serras elétricas e tratores usados por madeireiros autuados em flagrante, medida prevista em lei.

"As discussões políticas enviaram sinais contraditórios sobre o compromisso (do governo) com a estrutura de proteção ambiental existente", afirma o relatório.

Emissões de gases do efeito estufa em alta

Os analistas destacam ainda que além das perdas de biodiversidade e de oportunidades econômicas implicadas na devastação da Amazônia, o desmatamento tem pressionado as emissões de gases do efeito estufa do Brasil. A devastação ambiental é responsável por cerca de um terço das emissões brasileiras, diz o relatório.

Análises feitas pela OCDE mostraram que o desmatamento na Amazônia está por trás de 96% da variação nas emissões do país. Por isso, o órgão reforça que o país precisa cumprir a promessa, feita no Acordo de Paris, de reduzir o desmatamento ilegal a zero até 2030.

Caso vá no sentido contrário e descumpra a promessa, o Brasil não deve ser capaz de cumprir a meta de cortar, em 2025, 37% das emissões em relação a 2005. "Como as emissões recentemente tiveram uma tendência de aumento leve, em vez de tendência de queda, isso será desafiador e requer intensificar os esforços políticos", diz o órgão.

Para a OCDE, o caminho para mudar o problema passa por demonstrar interesse político em interromper o desmatamento e aumentar o orçamento para ações de combate à extração ilegal de madeira e para a prática de queimadas para a limpeza de pastos.

O órgão vê como positiva a decisão do governo de colocar as políticas relacionadas ao desmatamento sob a responsabilidade de um conselho interministerial chefiado pelo vice-presidente Hamilton Mourão.

Mourão, no entanto, tem tido dificuldades de interlocução tanto com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, quanto com o próprio presidente Bolsonaro. Entidades que rastreiam a situação ambiental no Brasil dizem que a estratégia ainda não mostrou resultados práticos.

A questão ambiental tem trazido ameaças concretas ao setor produtivo brasileiro. O acordo Mercosul-União Europeia pode naufragar diante da avaliação negativa de países europeus sobre o modo como o Brasil tem administrado a questão.

Teto de gastos, reforma administrativa e benefícios sociais

Em relação à economia brasileira, atingida por uma recessão na esteira da pandemia de covid-19, o relatório afirma que o processo de recuperação depende do respeito ao teto de gastos. Auxiliares do presidente têm advogado por burlar o teto e permitir a expansão do auxílio-emergencial, que já foi de R$ 600 e hoje está em R$ 300, ao menos por alguns meses em 2021.

Bolsonaro, no entanto, afirmou na segunda (15) que a ideia de manter o auxílio para o ano que vem está descartada e que o governo também já abandonou os planos para criar um novo programa social, que havia sido batizado de Renda Brasil. De acordo com o presidente, a aposta do governo agora será a de dar mais robustez ao Bolsa Família.

A orientação é para aumentar tanto o valor do benefício quanto o número de beneficiários do programa de transferência de renda - exatamente a recomendação da OCDE em seu relatório.

A organização ressalta ainda que a retirada do auxílio emergencial deve ser feita aos poucos, para evitar um novo tranco na atividade econômica brasileira. A extinção do auxílio emergencial poderia lançar 15 milhões de brasileiros na pobreza.

Segundo a OCDE, para aumentar o Bolsa-Família sem desrespeitar o teto de gastos públicos, o governo não deve recorrer a aumento ou criação de novos impostos. Paulo Guedes tem insistido na recriação de uma espécie de CPMF para fazer frente aos custos.

O relatório da OCDE, no entanto, diz que o custeio do programa deveria vir de remanejamento de recursos, obtidos por exemplo com uma reforma administrativa. Os técnicos da OCDE defendem, inclusive, alterar os benefícios do funcionalismo público para isso. A solução já foi recomendada ao Brasil pelo Fundo Monetário Internacional, há duas semanas.

Promessa de campanha de Bolsonaro, a reforma administrativa está emperrada porque encontra fortes resistências tanto no Congresso quanto no Executivo de grupos que seriam impactados pelas novas regras. Há poucos meses, a perspectiva de que a agenda não seria destravada tão rápido levou a um desmonte a um desmonte do secretariado de Guedes no Ministério da Economia.