Apagão ou racionamento: 10 termos para entender a crise do setor elétrico

É apagão ou racionamento?

A pior crise hídrica no país em 91 anos trouxe de volta ao vocabulário dos brasileiros termos que estavam quase em desuso desde 2001, ano que foi marcado por uma política de redução compulsória do consumo de energia elétrica, imposta pelo governo federal.

O racionamento de energia teve forte impacto sobre a popularidade do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), somando-se à crise de desvalorização do real de 1999, com efeitos relevantes sobre a atividade econômica.

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Os dois fatores juntos contribuíram de maneira decisiva para que o tucano José Serra fosse derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2002, segundo analistas à época.

Mas o que querem dizer cada um desses termos?

Existe "racionalização compulsória" ou "racionamento educativo" — expressões contraditórias que apareceram no debate nas últimas semanas?

E o que a sopa de letrinhas ONS, ENA, PLD e SIN — siglas para Operador Nacional do Sistema Elétrico, Energia Natural Afluente, Preços de Liquidação das Diferenças e Sistema Interligado Nacional — tem a ver com a sua conta de luz?

Conversamos com Edvaldo Santana, diretor da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) entre 2005 e 2013, e Filipe Pungirum, meteorologista da Climatempo, para nos ajudar a entender cada um dos termos da crise do setor elétrico.

Apagão - É uma falha inesperada no fornecimento de energia. São exemplos: a crise energética que durou três semanas no Amapá em 2020, após incêndio numa subestação em Macapá, e o blecaute que atingiu dez Estados e o Distrito Federal em 11 de março de 1999.

Racionamento - É a determinação pelo governo de uma redução compulsória do consumo de energia elétrica, quando o sistema não tem condições de atender à totalidade da demanda devido a algum problema, como a falta de chuvas decorrente de uma crise hídrica.

No Brasil, a medida foi adotada entre 1º de julho de 2001 e 19 de fevereiro de 2002, durante o segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O racionamento aplicado então estabelecia uma redução obrigatória de 20% no consumo de energia elétrica, sob ameaça de multa e corte no fornecimento.

Por que os dois termos costumam ser confundidos? "É que aqui no Brasil, em 2001 e 2002, quando teve o racionamento, a oposição ao governo Fernando Henrique chamou aquilo de 'apagão'. Assim, os dois termos aqui viraram sinônimos, mas são coisas completamente diferentes", explica o ex-diretor da Aneel Edvaldo Santana.

Atualmente, há risco de apagão ou racionamento? Até o momento, e de olho nas eleições de 2022, o governo tem negado enfaticamente a possibilidade de um racionamento.

No entanto, a Aneel estuda um aumento de até 60% na bandeira vermelha das contas de luz, que seria uma forma de desestimular o consumo de energia elétrica via preço. Com isso, a cobrança adicional passaria dos atuais R$ 6,24 a cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos, para cerca de R$ 10, resultando num aumento de até 20% no preço final das contas de luz.

A agência reguladora se reúne nesta terça-feira (29/06) para definir o reajuste das bandeiras.

O governo também tem descartado a possibilidade de apagões, isto é, de falhas imprevistas no sistema.

Contudo, o ONS - órgão responsável pela coordenação e operação do sistema elétrico brasileiro — alertou que os reservatórios das hidrelétricas do Sudeste e Centro-Oeste devem chegar a novembro a 10,3% da capacidade — isso se o plano de ação desenhado pelo governo para prevenir um quadro mais grave for bem-sucedido.

Será o nível mensal mais baixo para os reservatórios em 20 anos, segundo o diretor-geral do ONS, Luiz Carlos Ciocchi, em audiência pública na Câmara dos Deputados em 20 de junho.

Caso as ações não surtam o efeito esperado, o nível dos reservatórios pode cair para 7,5%, alertou o executivo, percentual em que o sistema de geração de energia entraria em colapso e falhas de fornecimento podem acontecer.

Racionalização - É quando o governo cria incentivos para o consumidor, por conta própria, economizar energia. O ex-diretor da Aneel Edvaldo Santana cita como exemplo a distribuição de geladeiras mais eficientes a famílias de baixa renda, feita por algumas distribuidoras de energia nos anos 2000. Também o aumento da tarifa é um incentivo à racionalização.

'Racionalização compulsória' - A primeira versão da MP (medida provisória) elaborada pelo atual governo para combater os efeitos da crise do setor elétrico trouxe uma expressão esquisita: "racionalização compulsória".

O termo causou estranhamento geral, por ser contraditório. "Quando há racionalização, ela nunca é compulsória, é sempre voluntária", afirma Santana. "Quando há racionamento, aí sim, é compulsório. O governo misturou as duas coisas."

Uma nova versão da minuta excluiu o neologismo, mas a MP já passou a ser chamada no Congresso e na imprensa de "MP do Racionamento" ou "MP do Apagão", trazendo de volta o fantasma que o governo quer afastar às vésperas da disputa da reeleição em 2022.

A MP, que cria um grupo de trabalho para definir ações para amenizar a crise energética, foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nesta segunda-feira (28/06). A medida já está valendo, mas precisará ser aprovada pelo Congresso para se manter em vigor até o fim do ano.

'Racionamento educativo' - Outro neologismo que apareceu no debate recente sobre a crise do setor elétrico foi "racionamento educativo".

O termo foi usado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

"O ministro Bento [Albuquerque, das Minas e Energia] esteve comigo, fazendo análise de cenário, garantindo que nós não vamos ter nenhum tipo de problema com apagão, mas vamos ter que ter um período educativo de algum racionamento para não ter nenhum tipo de crise maior", afirmou Lira, após participar em 22 de junho da cerimônia de lançamento do Plano Safra 2021-2022 no Palácio do Planalto.

Horas depois, diante da forte repercussão negativa da sua declaração, Lira negou a possibilidade de racionamento.

"Falei há pouco com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que esclareceu que a medida provisória não irá trazer qualquer comando relativo ao racionamento de energia. Será feito o incentivo ao uso eficiente da energia pelos consumidores de maneira voluntária", escreveu o presidente da Câmara, em postagem nas redes sociais.

"'Racionamento educativo' é como 'racionalização compulsória': não existe", afirma Edvaldo Santana. "O que acontece é que 'racionamento' é uma coisa que, no Brasil, perde eleição. Então não se pode falar disso. Fica todo mundo com medo e aí ficam tentando mascarar."

"Isso é muito perigoso. A propaganda do governo sobre a crise, da forma como está sendo feita, é praticamente inócua", opina o ex-diretor da Aneel. "Ela destaca a crise de água, quando não há escassez nos reservatórios de água para consumo."

"É preciso dizer com todas as letras que o problema é de energia e que a população tem que economizar eletricidade. Mas por que ficam falando de água? É que a regulação da água para uso humano é estadual e municipal, então o governo federal quer dividir o problema com Estados e municípios. É esperteza política na hora de fazer a propaganda", opina Santana.

Bandeiras tarifárias - O sistema de bandeiras tarifárias das contas de luz foi implantado em janeiro de 2015 pela Aneel com dois objetivos.

O primeiro deles é remunerar as distribuidoras pela compra de energia mais cara produzida pelas termelétricas em momentos de escassez de geração hidrelétrica. O segundo é sinalizar ao consumidor que há escassez na oferta de energia, no momento em que o problema está acontecendo, como uma forma de incentivá-lo a reduzir o consumo.

Antes do sistema de bandeiras, quando acontecia o acionamento de usinas térmicas, as distribuidoras arcavam com o custo adicional e só eram recompensadas pelo gasto a mais no reajuste anual das contas de luz para os consumidores.

Com isso, podia acontecer de o reajuste ocorrer num momento em que já não houvesse mais escassez de energia, dando um sinal errado ao consumidor, com preços baixos no momento de escassez e mais altos quando a situação já estivesse regularizada. As bandeiras foram criadas então para resolver esse descompasso.

Inicialmente, o sistema tinha três patamares: verde (sem acréscimo na conta de luz), amarelo e vermelho. Posteriormente, foi criado um segundo patamar para a bandeira mais cara com a introdução da bandeira vermelha patamar 2, que é a que está vigorando atualmente, com acréscimo de R$ 6,24 na conta de luz a cada 100 kWh consumidos.

Agora, o governo estuda elevar essa cobrança adicional, mas ainda não está decidido se será criado um novo patamar nas bandeiras ou se a bandeira vermelha 2 será reajustada para um valor mais alto, que pode chegar a um acréscimo de R$ 10 a cada 100 kWh consumidos.

E agora, a sopa de letrinhas:

ENA (Energia Natural Afluente) - Numa hidrelétrica, é a quantidade de água que chega nos reservatórios que pode ser transformada em energia.

"É essa Energia Natural Afluente que, nos últimos meses, tem ficado em 60%, 50% do valor histórico. No mês de junho, deve ser a mais baixa em 90 e tantos anos", diz Santana, acrescentando que esse indicador é monitorado para saber quanto de energia poderá ser gerada à frente.

PLD (Preço de Liquidação das Diferenças) - As distribuidoras de energia — como a Enel na capital paulista e a Light na capital fluminense - são obrigadas a contratar 100% da energia que irão fornecer aos consumidores em contratos de longo prazo firmados com geradores.

Essa energia contratada às vezes pode sobrar ou faltar e a diferença é comprada (quando falta) ou vendida (quando sobra) no chamado mercado de curto prazo, a um preço chamado de "preço de liquidação das diferenças". Isso porque só se negocia nesse mercado a diferença entre o contratado pelas distribuidoras e o realizado.

"Quando não tem água, é o PLD que sinaliza isso", observa Edvaldo Santana, explicando porque esse é um termo relevante na crise atual. "O normal é o PLD estar em R$ 100, R$ 150 [por megawatt-hora]. Já está em R$ 350 e deve chegar no mês que vem no teto, que é R$ 580."

SIN (Sistema Interligado Nacional) - É o sistema de produção e transmissão de energia elétrica do Brasil. É formado por quatro subsistemas: Sul, Sudeste/Centro-Oeste, Nordeste e a maior parte da região Norte (à exceção de Roraima).

Esses sistemas trocam energia entre si, aproveitando a diversidade de regimes de chuva nas diferentes regiões do país.

O subsistema Sudeste/Centro-Oeste é considerado a "caixa d'água" do sistema elétrico brasileiro, por conter cerca de 70% da capacidade de armazenamento para geração hidrelétrica. E é justamente esse subsistema que está sendo mais afetado pela crise hídrica atual.

Já o subsistema Norte passa pela situação contrária: com chuvas acima da média histórica, que levaram inclusive a fortes alagamentos nos rios da região.

"O Norte nunca exportou tanta energia para o resto do país como agora", diz Santana. "No mês passado [maio], chegou a exportar 11 gigawatts, que é suficiente para atender Minas Gerais e o Rio de Janeiro."

"Agora, a água já está acabando, e a exportação deve ficar em torno de 2 gigawatts. A partir do mês que vem, é zero. A geração de Belo Monte e Tucuruí só vai ser suficiente para atender o Norte, porque essas usinas não têm grandes reservatórios", afirma o ex-diretor da Aneel.

"Se não fosse o Norte, poderíamos ter racionamento já em agosto, setembro. O Norte ajudou muito a minimizar a crise."

El Niño e La Niña - Por fim, os últimos termos necessários para dominar o "be-a-bá" da crise hídrica são os fenômenos climáticos El Niño e La Niña.

São duas fases opostas de um fenômeno de mudança de temperaturas na faixa tropical do Oceano Pacífico. Quando essas águas estão mais frias do que o normal, acontece a La Niña, quando estão mais quentes que o normal, é a vez do El Niño.

Esse aquecimento ou resfriamento afeta a circulação atmosférica global, trazendo consequências climáticas para várias partes do mundo.

No Brasil, o El Niño desfavorece as chuvas no Norte e Nordeste do país e favorece no Sul, trazendo ainda aquecimento para o Sudeste. Já a La Niña tem efeito inverso, provocando mais chuva no Norte e Nordeste, menos chuva no Sul e favorecendo a formação de corredores de umidade no Sudeste, com temperaturas mais baixas no período úmido.

O ano de 2020 foi de La Niña, diz Filipe Pungirum, meteorologista da Climatempo. Esse é um fenômeno que não é tão prejudicial ao setor elétrico, já que provoca chuvas na maior parte dos sistemas brasileiros.

"Mas ele não é o único fenômeno que impacta a distribuição de chuvas nas bacias brasileiras. Não foi por causa da La Niña que nós chegamos à situação atual", garante Pungirum.

Segundo o meteorologista, o fator mais relevante para a seca atual no Sudeste foi a configuração da temperatura das águas do Oceano Atlântico, que foi muito desfavorável ao avanço de frentes frias e à formação de corredores de umidade na região da bacia do Paraná.

"É preciso lembrar também que a gente vem de uma sequência de anos insatisfatórios em termos de chuva, o que tem prejudicado a saúde dos nossos reservatórios", destaca o especialista.

Segundo Pungirum, algumas teorias relacionam esse fenômeno às mudanças climáticas de longo prazo, mas o meteorologista avalia que ainda é preciso uma série mais longa, de pelo menos trinta anos, para que essas hipóteses possam ser confirmadas.