Lira volta atrás e diz que racionamento de energia não será necessário

O presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), voltou atrás e disse que não será necessário fazer racionamento de energia para evitar o risco de apagão. Mais cedo, Lira havia comentado sobre a necessidade de um "período educativo de algum racionamento" para conter o agravamento da crise hídrica.

"Falei há pouco com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que esclareceu que a Medida Provisória [a ser editada pelo governo] não irá trazer qualquer comando relativo ao racionamento de energia. Será feito o incentivo ao uso eficiente da energia pelos consumidores de maneira voluntária", escreveu Lira em uma rede social.

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Pouco antes, após cerimônia no Palácio do Planalto, o deputado já havia comentado sobre sua conversa com Albuquerque. Segundo Lira, o ministro garantiu não haver risco de apagão, mas citou a possibilidade de um racionamento de energia — o que contradiz sua declaração mais recente.

No encontro com Albuquerque, ainda de acordo com o presidente da Câmara, não foi apresentada uma proposta para lidar com a situação, mas falou-se da negociação do assunto que envolve até mesmo o STF (Supremo Tribunal Federal). O governo estuda a edição de uma MP (Medida Provisória) para lidar com a crise hídrica.

"Ele esteve lá na residência oficial na semana passada, mas muito 'en passant' [rapidamente], [não falou] nada específico sobre o tema, nada com o texto ainda, mas com a perspectiva de que estavam tratando de alguma medida para isso — negociando, inclusive, dentro do Supremo para ter segurança jurídica sobre qualquer medida que pudesse vir a anunciar", completou.

O ministro de Minas e Energia vem afirmando que o governo brasileiro não trabalha com a hipótese de racionamento de energia em meio à crise hídrica. Também vem alertando que, por conta de um maior despacho de eletricidade termelétrica, o consumidor pagará mais.

Em meio à crise, MP da Eletrobras foi aprovada

Sobre o processo de sanção da MP da privatização da Eletrobras, que teve sua tramitação concluída pelo Congresso na segunda-feira, Lira disse não ver motivo para eventuais vetos.

"O texto da Câmara foi um texto consensuado com o governo. O texto do Senado, no que o governo não concordou, o relator retirou e a Câmara manteve. Então não vejo razão para veto", disse o presidente da Câmara. "A expectativa é passar absolutamente sem nenhum veto."

Após a aprovação no Congresso, a medida precisa ser sancionada pelo presidente. Mas o processo ainda pode se arrastar até fevereiro no ano que vem.

Além da aprovação política, para ser concluída a privatização são necessários outros seis passos: definição de regras da venda; conclusão do processo pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social); aval do TCU (Tribunal de Contas da União); avaliação do processo por acionistas da Eletrobras; atração de investidores e emissão das ações.

(Com Reuters)