Governo contesta especialistas e diz que venda da Eletrobras reduzirá conta

Contrariando a avaliação de especialistas e de entidades do setor elétrico, o governo federal afirmou hoje que a privatização da Eletrobras pode reduzir a conta de luz entre 5% e 7% a partir do próximo ano. A declaração é do secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord.

Segundo ele, essa economia seria possível com a destinação de R$ 48 bilhões para atenuar tarifas dos consumidores por meio da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). Esse dinheiro seria usado para abater as contas apenas dos consumidores atendidos pelas distribuidoras de energia elétrica. O dinheiro seria aportado ao longo do anos, após a privatização da empresa. Com a operação, o governo ainda diz que vai receber outros R$ 20 bilhões, que vão para o caixa do Tesouro Nacional. Especialistas e setores da indústria, porém, afirmam que a conta de luz vai, na verdade, aumentar (veja mais abaixo).

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Na segunda-feira (21), a Câmara aprovou a MP (Medida Provisória) que abriu caminho para a privatização da Eletrobras. O texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Segundo o governo, a previsão é concluir o processo de venda das ações da Eletrobras até fevereiro do ano que vem.

Termelétricas não encarecerão conta, diz secretário

Mac Cord ainda declarou que são falsas as afirmações de que a construção de usinas termelétricas a gás encarecerá a conta de luz. Segundo ele, o preço da geração da energia nessas usinas é mais barato que os de usinas a óleo diesel e também contribuirá para reduzir o valor da conta de luz.

No modelo atual, porém, as termelétricas são acionadas somente em períodos de seca, para compensar a queda da produção de energia pelas hidrelétricas. A nova configuração fará com que as usinas a gás sejam utilizadas ininterruptamente - o que, para parte dos especialistas e também para setores da indústria, pode encarecer a conta, já que as térmicas são fontes de energia mais cara.

Custo dos gasodutos

Há, ainda, questionamentos sobre a construção dos gasodutos para abastecer as novas usinas. O texto aprovado na Câmara não especifica quem pagará a conta das novas estruturas.

Segundo o secretário, as obras estarão incluídas nos leilões das termelétricas, e o valor da tarifa terá que custear as novas construções. "Em muitos casos, as usinas são construídas perto dos poços de extração de gás e não são necessários gasodutos", disse.

Mac Cord ainda afirmou que caberá aos investidores analisar a viabilidade dos projetos e admitiu, sem especificar, que algumas regiões podem ficar sem termelétricas pelo custo dos projetos.

Problemas ambientais

Especialistas também apontam para consequências ambientais da construção de novas usinas térmicas. Joisa Dutra, ex-diretora da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e diretora do Ceri/FGV (Centro de Regulação em Infraestrutura da Fundação Getúlio Vargas), disse ao UOL que a MP atende a "interesses do passado", já que não é necessário criar mecanismos que obriguem a construção de novas usinas a gás.

Temos condições de expandir a participação de fontes renováveis [como energia solar e eólica, do vento], o que não significa que vamos abrir mão do gás. O parque termelétrico tem nos ajudado nesse período de escassez hídrica, mas o setor elétrico já tem os instrumentos para isso. No mínimo, [com a MP] o país estará utilizando recursos de uma companhia valiosa para atender interesses do passado, de poucos grupos e pessoas.
Joisa Dutra

Luiz Pinguelli Rosa, professor da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e ex-presidente da Eletrobras, afirmou que o planejamento energético "foi abandonado" no Brasil.

Investimentos em fontes alternativas de energia dependem de um planejamento energético, que também está relacionado aos objetivos e políticas do governo para o meio ambiente.
Luiz Pinguelli Rosa

Apesar das críticas, Mac Cord declarou que o país precisa de uma matriz energética diversificada. Segundo ele, as usinas eólicas e solares são importantes, mas não produzem energia ininterruptamente, e isso obriga o governo a investir em termelétricas.

Nova estatal será criada até o fim do ano

O governo criará até o fim do ano uma nova estatal para que terá como empresas a Eletronuclear e a Itaipu. A manutenção de ambas sob controle do governo está prevista na Constituição e no tratado de Itaipu.

Segundo Mac Cord, essas empresas não dependerão de recursos do Tesouro porque têm dinheiro em caixa para bancar os custos.

Vai ser criada ainda esse ano. Nasce como estatal não dependente. Tanto a Eletronuclear e Itaipu têm caixa para bancar seus custos.
Diogo Mac Cord, secretário do Ministério da Economia