Senado aprova privatização da Eletrobras com 'jabutis'; texto vai à Câmara

O Senado aprovou nesta quinta-feira (17) a MP (Medida Provisória) de privatização da Eletrobras, holding gigante do setor elétrico brasileiro, por 42 votos a favor e 37 contra. O texto agora volta à Câmara dos Deputados. Ele precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional até 22 de junho, ou perde a validade. Na tarde de hoje, antes da aprovação pelo Senado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que os deputados votariam o texto na segunda-feira.

O relator da proposta, senador Marcos Rogério (DEM-RO), apresentou três versões do relatório em menos de 24 horas, com diversas mudanças, para conseguir os votos e aprovar a proposta. Ele incluiu "jabutis", como são chamadas as adições de temas estranhos à proposta original.

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Especialistas ouvidos pelo UOL dizem que a discussão da proposta e dos "jabutis" está sendo feita de modo atropelado, atendendo a interesses de grupos específicos, com prejuízo ao meio ambiente e aos consumidores de energia.

Para Sérgio Lazzarini, professor do Insper, a privatização está sendo feita a "toque de caixa, aceitando toda e qualquer inclusão [no texto] para que a medida seja aprovada", o que inclui medidas voltadas a bases eleitorais ou para beneficiar grupos específicos.

Tudo o que você inclui de residual de interferência do governo pode ser visto como um possível canal de influência, o que aumenta o risco e torna a privatização menos atraente.
Sérgio Lazzarini, professor do Insper

Veja abaixo os principais pontos da proposta.

Governo vai vender ações na Bolsa

Pela MP, a privatização se dará pela venda de novas ações ordinárias da Eletrobras na Bolsa de Valores (B3), que não poderão ser compradas pela União nem pelos bancos públicos.

Esse processo é conhecido como capitalização. Na prática, a participação do governo da União diminuirá, e ela não será mais controladora da empresa.

Construção de usinas térmicas e gasodutos

Um dos pontos mais polêmicos da proposta, considerado um "jabuti", é o que obriga o governo a fazer um leilão para contratar a construção de usinas térmicas a gás natural. Esse ponto é uma demanda de governadores e parlamentares que querem levar investimentos às suas regiões.

As usinas deverão ser instaladas no Nordeste, em um estado onde ainda não exista uma usina, no Norte, no Centro-Oeste e no Sudeste, com contratos de fornecimento de 15 anos.

As usinas exigirão a construção de novos gasodutos, já que poderão ficar longe das regiões produtoras de gás. Mas a proposta não diz quem pagará essa conta.

O incentivo às térmicas "não condiz com uma expansão harmoniosa" do setor elétrico, tanto do ponto de vista ambiental quanto do consumidor, diz Joisa Dutra, ex-diretora da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e diretora do Ceri/FGV (Centro de Regulação em Infraestrutura da Fundação Getúlio Vargas.

Temos condições de expandir a participação de fontes renováveis [como energia solar e eólica, do vento], o que não significa que vamos abrir mão do gás. O parque termelétrico tem nos ajudado nesse período de escassez hídrica, mas o setor elétrico já tem os instrumentos para isso. No mínimo, [com a MP] o país estará utilizando recursos de uma companhia valiosa para atender interesses do passado, de poucos grupos e pessoas.
Joisa Dutra, ex-diretora da Aneel

Usina no reduto eleitoral do presidente do Senado

Na nova versão do relatório, Rogério incluiu no texto a possibilidade de que sejam construídas térmicas no norte de Minas Gerais, reduto eleitoral do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Mas o senador retirou os itens que determinavam a construção dessas usinas na região do Triângulo Mineiro e que diziam que o governo só poderia privatizar a Eletrobras após os leilões. Com isso, se o texto for aprovado, o governo poderá fazer a capitalização e só depois os leilões.

Construção de pequenas hidrelétricas

O texto prevê a construção de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), demanda dos governadores e parlamentares dos estados do Centro-Oeste e do Paraná.

O governo diz que essas hidrelétricas de pequeno porte substituirão as usinas que geram energia à base de óleo diesel.

A proposta também prorroga contratos do Proinfa (Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica) por 20 anos. Trata-se de um programa de incentivo a pequenas hidrelétricas, usinas eólicas e empreendimentos termelétricos a biomassa. Os custos são pagos por todos os consumidores, exceto os de baixa renda.

Proíbe extinção de subsidiárias

O relator incluiu no texto a proibição, por dez anos, de que quatro subsidiárias da Eletrobras sejam extintas, fundidas com outras empresas ou que mudem a sede de estado: Chesf, Furnas, Eletronorte e CGT Eletrosul.

Indenização ao Piauí por empresa vendida em 2018

O senador também acatou emendas dos senadores do Piauí Ciro Nogueira (PP) e Marcelo Castro (MDB) para que a Eletrobras indenize o estado em R$ 260,4 milhões, pela venda de uma subsidiária, a Companhia Energética do Piauí. A empresa foi vendida pela Eletrobras em 2018.

Investimentos no São Francisco, em Furnas e na Amazônia

A MP determina que a Eletrobras terá de gastar R$ 3,5 bilhões em dez anos para revitalização da bacia do rio São Francisco, outros R$ 230 milhões para as bacias dos reservatórios da usina de Furnas e mais R$ 295 milhões para redução de custos de geração de energia na Amazônia.

O relator no Senado também determinou que, dos R$ 295 milhões destinados para a Amazônia, 15% sejam empregados em ações para garantir a navegabilidade do rio Madeira e outros 15% em ações para a navegação no rio Tocantins.

Relator aceitou emendas do presidente do Senado

Rogério acatou três emendas do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), seu correligionário.

Uma delas obriga que sejam sabatinados os membros do ONS (Operador Nacional do Sistema), um órgão privado que planeja e monitora as ações do setor elétrico.

Outra obriga o governo a concluir até 2024 as obras de derrocagem do canal da hidrelétrica de Nova Avanhadava, em São Paulo. Essas obras retiram ou destroem pedras ou rochas submersas, que impedem a plena navegação dos rios e reservatórios.

O relator ainda acatou emenda de Pacheco que obriga o governo a elaborar um plano para recuperação dos reservatórios de água no Brasil.

Governo manterá controle de Eletronuclear e Itaipu

A medida provisória garante que o governo manterá o controle da Eletronuclear, responsável pelas usinas nucleares Angra 1, 2 e 3, e a participação da Eletrobras na usina hidrelétrica de Itaipu.

Segundo o governo, essas medidas são necessárias para respeitar o monopólio constitucional na produção de energia nuclear e o tratado internacional que envolve Itaipu.

Empregados poderão ir para outras estatais

O relatório aprovado também prevê que empregados da Eletrobras poderão ser realocados a outras estatais. A ideia é que esses funcionários sejam aproveitados em cargos de mesma complexidade e salários similares. A realocação poderá ser feita até 12 meses após a operação de capitalização

O parecer autoriza que os trabalhadores demitidos até um ano depois da privatização tenham o direito de converter o valor da rescisão em ações da nova empresa que será criada. Essa conversão será feita pela cotação da ação cinco dias antes da data da publicação da MP.

Nova estatal vai bancar programa social

O texto determina que o superávit da energia vendida por Itaipu a partir de 2023 (quando termina o período de pagamento do empréstimo de construção da obra) será dividido assim: 75% para abater encargos nas contas de luz de consumidores e 25% para programas sociais do governo.

Cerca de R$ 25 bilhões serão destinados para atenuar tarifas dos consumidores por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Esse dinheiro será usado para abater as contas apenas dos consumidores atendidos pelas distribuidoras de energia elétrica.