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O que falta para a Eletrobras ser privatizada? Veja os próximos passos

Antonio Temóteo e Giulia Fontes

Do UOL, em Brasília e em São Paulo

22/06/2021 17h41

Após a aprovação da MP (Medida Provisória) que permite a privatização da Eletrobras no Congresso, na segunda-feira (21), ainda restam seis etapas para que a venda da holding gigante do setor elétrico seja concretizada, segundo o governo.

Por isso, a previsão é de que o processo seja concluído só em fevereiro do ano que vem, afirmou o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, nesta terça-feira (22).

A privatização se dará por um processo chamado de capitalização, no qual a Eletrobras vende novas ações ordinárias na Bolsa de Valores, a B3. Os papéis não poderão ser comprados pela União nem por bancos públicos.

Com isso, a participação da União será diluída e ela deixará de ser controladora da empresa. A União permanecerá com uma ação especial, chamada de "golden share" (ação dourada), que dá poder de veto nas deliberações sobre o estatuto social da empresa.

Mas até lá, ainda há um caminho a percorrer. Veja abaixo quais são os próximos passo.

Os próximos passos até a privatização

Segundo o governo, as etapas que restam são as seguintes:

Sanção pelo presidente

  • O Congresso aprovou a MP, mas ainda falta a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Ele pode decidir vetar algum ponto do texto. Se houver vetos, o Congresso pode derrubá-los. A MP apenas permite a venda, mas não executa a privatização em si.

Definição de regras da venda

  • Definição da modelagem da privatização, ou seja, as regras de como vai ocorrer a venda, na prática. Quem define isso é o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), vinculado ao Ministério de Minas e Energia.

BNDES conclui processo

  • Encaminhamento do processo ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), para conclusão da modelagem. O BNDES é o banco que vai viabilizar a venda.

Aval do TCU

  • Avaliação do processo pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que vai verificar se o procedimento está de acordo com a lei. O órgão pode dar ok para a privatização ou, então, apontar a necessidade de mudanças no processo. Os editais só são publicados após a autorização do TCU.

Avaliação do processo por acionistas da Eletrobras

  • Aprovação da venda de ações na assembleia da própria Eletrobras. Como o governo tem a maioria, não deve haver problemas. Além disso, já que trata-se de emissão de ações na Bolsa de Valores, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), órgão regulador do mercado financeiro, também precisa aprovar a operação.

Atração de investidores

  • Realização de um road show pelo BNDES, uma apresentação da empresa para atrair possíveis novos investidores.

Emissão das ações

  • Após todos esses passos, a empresa poderá lançar novas ações na Bolsa.

Se houver vetos de Bolsonaro, Congresso pode derrubar

O presidente Jair Bolsonaro tem 15 dias para sancionar. Se isso não acontecer, o texto é considerado como "sancionado tacitamente", e pode ser promulgado pelo presidente do Senado.

Mac Cord, do Ministério da Economia, não informou se Bolsonaro deve barrar algum ponto do texto, mas disse que o trecho que autoriza que empregados da Eletrobras sejam realocados para outras estatais é inconstitucional.

Se houver vetos, o Congresso deverá analisar se os mantêm ou os derruba. O prazo constitucional para isso é de 30 dias corridos. Marco Berberi, doutor em Direito e procurador do estado do Paraná, afirma que, nesse caso, as próximas etapas da privatização só podem começar depois que todo o processo no Legislativo, inclusive o período para análise dos vetos, seja concluído.

Só vai fazer sentido começar as etapas administrativas da privatização [iniciando pelo CNPE] quando a MP se tornar lei.
Marco Berberi, doutor em Direito e procurador do estado do Paraná

MP da privatização pode ir parar na Justiça

De acordo com Berberi, o cronograma estabelecido pelo governo, terminando em fevereiro de 2022, pode ser concretizado, mas não dá para ter certeza sobre o prazo porque há órgãos autônomos envolvidos, como o TCU e o BNDES.

Há, também, a possibilidade de que a MP de privatização vá parar na Justiça, com questionamentos no STF (Supremo Tribunal Federal).

Podem ser contestados judicialmente, por exemplo, a inclusão de "jabutis" - pontos estranhos ao tema principal da MP -, como a obrigação de construção de termelétricas e pequenas hidrelétricas, e o fato de a privatização ter sido aprovada via Medida Provisória. Em tese, as MPs são ferramentas legislativas que só devem ser usadas pelo governo em situações de relevância e urgência.

Além disso, pode ser levada ao STF a discussão a respeito dos impactos da privatização sobre a conta de luz, especialmente se houver aumento para o consumidor final.

O governo afirma que a conta deve baixar, mas especialistas e setores da indústria apontam para possíveis aumentos, já que as usinas térmicas produzem energia mais cara e os jabutis podem gerar custos adicionais, que serão pagos pelo consumidor.