Brasil: Câmara dos Deputados aprova texto-base de MP para elevar impostos sobre importação

(Bloomberg) -- A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou o texto-base da medida provisória que aumenta os impostos sobre produtos importados, eliminando um obstáculo do amplo pacote de ajustes do ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Os deputados, que aprovaram a MP na noite desta terça-feira por 323 votos a favor e 125 contra, votarão nesta quarta-feira as emendas que podem modificar a proposta antes de ela ser enviada ao Senado. Os parlamentares de ambas as casas do Congresso deverão votar nesta semana novas leis que têm o objetivo de aumentar as economias e as receitas do governo.

Levy está fazendo lobby com parlamentares que relutam em apoiar suas propostas de austeridade em meio a um desemprego crescente e à ameaça de recessão. Os investidores ficarão de olho na votação depois que integrantes da base aliada se rebelaram contra o governo, na semana passada, e aprovaram uma emenda para elevar os gastos sobre as pensões, disse Carlos Kawall, economista-chefe do Banco Safra.

"Esta é uma semana crucial", disse Kawall, que foi secretário do Tesouro do Brasil no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por telefone, na segunda-feira. "A base aliada não está muito sólida; eles não estão tão unidos quanto precisariam estar em relação às medidas. É um cenário politicamente desafiador".

O Ibovespa, índice de referência das ações do Brasil, que caiu no ano passado, aumentou 11 por cento desde que Levy chegou ao cargo, em janeiro, prometendo reforçar as contas fiscais.

Impostos sobre folhas de pagamento

A Câmara dos Deputados votará nesta quarta ou quinta-feira um projeto de lei que aumentará os impostos sobre as folhas de pagamentos das empresas. Se aprovado, o texto passará ao Senado. Na quarta-feira o Senado analisará a MP aprovada na Câmara na semana passada que dificulta o acesso dos trabalhadores ao seguro desemprego.

Em uma vitória do governo, o Senado, também na noite de terça-feira, aceitou o candidato da presidente Dilma Rousseff para o Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, por 52 a 27. A decisão veio poucos minutos depois de a casa ter rejeitado por um voto a seleção da presidente para representar o Brasil na Organização dos Estados Americanos, Guilherme Patriota.

O governo, enquanto isso, tem até sexta-feira para anunciar que parcela dos investimentos será congelada no orçamento deste ano. Os cortes ocorrem em um momento em que Levy tenta reverter o déficit fiscal de 2014 com um superávit primário (antes dos pagamentos de juros) equivalente a 1,2 por cento do produto interno bruto para este ano.

Título em inglês: Brazil Lower House Approves Bill to Raise Taxes on Imports

Para entrar em contato com os repórteres: Mário Sérgio Lima, na Redação de Brasília, mlima11@bloomberg.net; Arnaldo Galvão, na Redação de Brasília, agalvao1@bloomberg.net.