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Governo depende de receitas extras para cumprir rombo de R$ 139 bi em 2017

Rachel Gamarski

  • Alan Marques/ Folhapress

(Bloomberg) -- O ano mal começou e o governo já admite a necessidade de receitas extras para entregar um rombo nas contas públicas de R$ 139 bilhões.

Com o crescimento econômico abaixo do esperado, as receitas dos programas de repatriação e da regularização de passivos tributários, que ainda não foram aprovados pelo Congresso, passaram a ser essenciais para o cumprimento da meta fiscal de 2017, segundo duas fontes da equipe econômica a par das discussões.

A Fazenda já reduziu a estimativa de crescimento para este ano, mas a expectativa é de que uma nova revisão seja feita no primeiro trimestre, já que as projeções de mercado esperam um crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 0,5% e o governo ainda trabalha com 1%. O Banco Central trabalha com uma alta do PIB de 0,8%. Segundo Meirelles, o governo tem feito revisões de "tempos em tempos".

O discurso da Fazenda é de que as estimativas enviadas ao Congresso são conservadoras e contam apenas com receitas que eles consideram garantidas. Na prática, o governo acredita que arrecadará mais do que o estimado no Orçamento com a venda de ações do fundo soberano e com as concessões previstas para 2017.

Foi nesse sentido que Meirelles convidou o economista João Manoel Pinho de Mello para compor sua equipe, melhorar as relações com o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) e aprimorar o programa de concessões do governo.

Para mitigar as reações de mercado e com a esperança de que o programa de repatriação de recursos de brasileiros no exterior seja aprovado o quanto antes, a Fazenda não anunciou a queda de receita esperada diante do crescimento mais lento do que o previsto. Só na primeira etapa, em 2016, o programa trouxe R$ 46,8 bilhões aos cofres do Tesouro.

Para o economista-chefe da Gradual Investimentos, André Perfeito, não há como fechar a conta sem receitas extras. Pelos cálculos da Gradual, o governo precisa de R$ 50 bilhões em receitas extraordinárias."Não tem como a arrecadação crescer e essa conta não fecha", disse.

Quando anunciou o novo programa de regularização tributária, Meirelles disse que a iniciativa renderia cerca de R$ 10 bilhões, ressaltando, mais uma vez, que a estimativa era modesta. "Possivelmente teremos uma surpresa positiva, mas eu prefiro ser conservador", disse em 15 de dezembro.

Essa não é a primeira vez que o governo conta com receitas extras para garantir o cumprimento da meta fiscal. Em anos anteriores, reedições do Refis e vendas de ações do fundo soberano foram cruciais para fechar as contas. A diferença é que, em 2017, o governo depende desses recursos antes mesmo do início do exercício fiscal.

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