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Facebook leva multa de US$ 122 mi por enganar UE com WhatsApp

Gaspard Sebag, Aoife White e Stephanie Bodoni

(Bloomberg) -- O Facebook recebeu uma multa de 110 milhões de euros (US$ 122 milhões) da União Europeia por enganar os reguladores durante a análise, em 2014, da aquisição do serviço de mensagens WhatsApp no mesmo dia em que a UE ameaçou punir fortemente a Altice, de Patrick Drahi, por implementar pela segunda vez um acordo antes de obter a autorização regulamentar.

A Comissão Europeia não vai anular a aprovação da compra do WhatsApp por US$ 22 bilhões, uma vez que "as informações incorretas ou enganosas fornecidas pelo Facebook não tiveram impacto no resultado da decisão de autorização", informou o órgão regulador nesta quinta-feira em comunicado enviado por e-mail.

A multa do Facebook "transmite claramente para as empresas que elas devem cumprir todos os aspectos das normas de fusão da UE, inclusive a obrigação de fornecer informações corretas", disse a comissária de Concorrência da UE Margrethe Vestager. Ela acrescentou em um discurso em Bucareste que a cooperação do Facebook com as autoridades da UE lhe rendeu uma multa mais baixa.

A Altice, que já tinha sido multada em 80 milhões de euros no ano passado na França por adiantar-se na aquisição da operadora de telefonia francesa SFR Group, recebeu da UE uma declaração de objecções que a acusou de delitos semelhantes relacionados com a aquisição da operadora de telecomunicações PT Portugal.

A Comissão desconfia que a Altice pode até mesmo ter implementado a fusão antes de sua notificação à UE em alguns casos. A empresa de Drahi corre o risco de receber uma multa de até 10 por cento das vendas mundiais anuais da Altice, mas a autorização condicional da compra da PT Portugal em 2015 não será afetada.

Influência decisiva

A Comissão considerou que o acordo de compra entre as duas empresas colocava a Altice em posição de exercer uma influência decisiva sobre a PT Portugal antes da notificação ou da autorização da transação e que, em certos casos, a Altice de fato exercia uma influência determinante sobre a PT Portugal.

A Altice não concorda com as conclusões preliminares da Comissão e apresentará uma resposta completa à UE, informou a empresa em declaração.

O Facebook entrou na mira de Vestager depois de anunciar, em agosto, mudanças na política de privacidade que permitiriam que as plataformas de publicidade no Facebook e no Instagram extraíssem dados do WhatsApp. A empresa informou à UE em 2014 que não poderia combinar dados do WhatsApp com seus outros serviços, mas passou a fazer isso no ano passado.

O Facebook afirmou que a empresa "agiu de boa fé" em suas interações com a Comissão.

"Os erros que cometemos em nossos documentos de 2014 não foram intencionais e a Comissão confirmou que eles não afetaram o resultado da análise da fusão", disse um porta-voz do Facebook. "O anúncio de hoje encerra este assunto."

A empresa de redes sociais afirmou que não apelará da decisão da UE.

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