Apple rejeita aplicativo indiano antispam e enfurece reguladores

(Bloomberg) -- A recusa da Apple até agora a aprovar o aplicativo antispam para iPhone do governo da Índia está enfurecendo os órgãos reguladores, o que poderia prejudicar as iniciativas da empresa para vender mais produtos no país.

A Autoridade Regulatória de Telecomunicações da Índia tem tentado, sem sucesso, incluir seu software Do Not Disturb na App Store. O programa permite que as pessoas compartilhem registros de chamadas e mensagens de texto de spam com o órgão, que usa os dados para alertar operadoras de telefonia celular para que bloqueiem os spammers. A Apple afirmou que o aplicativo viola sua política de privacidade, segundo o órgão regulador.

Esse confronto poderia afetar as iniciativas da Apple para se expandir na Índia, onde meio bilhão de smartphones serão vendidos até 2020. A empresa com sede em Cupertino, Califórnia, vem negociando com o governo indiano para abrir lojas e obter permissão para vender aparelhos iPhone usados e importados no país. A Apple apresentou uma longa lista de requisitos, como isenções fiscais e outras concessões, para abrir instalações de fabricação.

"Ninguém está pedindo que a Apple viole sua política de privacidade", disse Ram Sewak Sharma, presidente do órgão regulador de telecomunicações, com sede em Nova Déli. "É uma situação ridícula, nenhuma empresa deveria ser guardiã dos dados de um usuário."

O órgão regulador está coletando comentários da população e das partes interessadas em um documento sobre o controle dos usuários sobre suas informações pessoais e normas para o fluxo de dados nas redes de telecomunicações. O processo, previsto para acabar em setembro, poderia resultar na criação de novas normas para dados de usuários. Isto também poderia ser incorporado ao processo de licenciamento de telecomunicações, disse Sharma.

Qualquer medida nova poderia afetar não só a Apple, mas também Facebook, Google e outras empresas de tecnologia que processam grandes quantidades de informações privadas e pessoais.

"Dados são ativos estratégicos, e o mundo está percebendo que a política pública tem que entender isso", disse Nandan Nilekani, que dirigiu Aadhaar, o programa de identificação biométrica da Índia, e recentemente foi nomeado presidente da Infosys, a segunda maior empresa de terceirização da Ásia.

A Apple não respondeu a pedidos de comentários sobre as declarações do órgão regulador. No ano passado, a empresa vendeu 2,5 milhões de unidades de iPhone na Índia e, neste ano, um de seus fornecedores, a Wistron, começou a montar um número limitado de aparelhos iPhone em Bangalore. Até agora, o governo indiano recusa o pedido da Apple para importar aparelhos usados e ainda não respondeu a outras exigências.

Sharma, que no ano passado baniu o Free Basics, programa de acesso à internet do Facebook, disse que após meia dúzia de reuniões com a Apple a questão ainda não foi resolvida. A política da Apple lhe permite compartilhar dados dos usuários com afiliadas e parceiras estratégicas, e o aplicativo Do Not Disturb do governo indiano exige apenas um nível limitado e pré-aprovado de compartilhamento de dados, disse Sharma, formado em Ciência da Computação pela Universidade da Califórnia em Riverside. A política da Apple proíbe compartilhar dados com qualquer outra entidade.

"O problema de quem controla os dados dos usuários está se tornando grave e precisamos resolver as questões pendentes", disse Sharma. "Esta não é uma briga entre o órgão regulador e a Apple, é entre a Apple e seus próprios usuários."