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Apps infantis colocam Google na mira de grupos de consumidores

Ben Brody

20/12/2018 12h58

(Bloomberg) -- O Google, da Alphabet, distribui aplicativos infantis que são impróprios para os jovens e poderiam violar as leis dos EUA de proteção à privacidade das crianças, de acordo com uma denúncia realizada por 22 grupos de defesa do consumidor e da privacidade.

Aplicativos infantis na Play Store, presente nos dispositivos Android, o sistema operacional da empresa, podem expor as crianças a anúncios que mostram bebidas alcoólicas ou que fomentam jogos de azar, e a jogabilidade pode retratar atos perigosos, de acordo com a queixa apresentada à Comissão Federal do Comércio (FTC, na sigla em inglês). A reclamação se baseia em uma pesquisa sobre 75 aplicativos de diversos desenvolvedores.

Em uma carta enviada na quarta-feira à FTC, três senadores democratas pediram que o órgão realize uma investigação.

"Chamamos sua atenção para uma série de preocupações urgentes que questionam a conformidade do Google com as leis existentes e apoiamos o início de uma investigação sobre as preocupações mencionadas o quanto antes", disseram na carta os senadores Ed Markey, de Massachusetts, Richard Blumenthal, de Connecticut, e Tom Udall, do Novo México.

Em outubro, dois grupos de consumidores tinham apresentado uma queixa à FTC contra os aplicativos em si. E os relatos de conteúdo impróprio dirigido a crianças no YouTube, a plataforma de vídeo da empresa, se tornaram mais uma frente no debate sobre a responsabilidade das plataformas digitais pelo conteúdo de terceiros.

Embora as plataformas de tecnologia geralmente não sejam responsáveis por conteúdo externo, elas têm a obrigação de honrar suas práticas de privacidade, que são aplicadas pela FTC.

O Google já está sob um decreto de consentimento de 20 anos da FTC sobre violações à privacidade, assinado pela empresa em 2011. Esse acordo resolveu alegações de que a companhia havia usado táticas enganosas e violado suas próprias políticas de privacidade ao introduzir em 2010 o serviço de rede social Buzz, atualmente extinto.

O decreto proíbe o Google de deturpar o modo como lida com as informações do usuário e exige que a empresa cumpra políticas que protegem os dados do consumidor em novos produtos.

A denúncia poderia levar a FTC a pressionar o Google em um novo decreto de consentimento para mudar as práticas de sua loja de aplicativos, criando um novo padrão no setor para as crianças, segundo Jeff Chester, diretor executivo do Center for Digital Democracy, que assinou a queixa. Chester teve uma influência fundamental na aprovação da Lei de Proteção à Privacidade Infantil na Internet (Coppa, na sigla em inglês) em 1998.

"Já passou da hora de que a Comissão Federal de Comércio tome medidas para proteger a privacidade infantil", disse Udall em um comunicado da coalizão.

Na quarta-feira, um porta-voz da empresa disse que o Google trabalha duro para proteger as crianças na internet e que continuará tomando medidas quando aplicativos violarem políticas rigorosas de conteúdo, privacidade ou publicidade.

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