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Denúncias de pornografia infantil dividem Supremo da Califórnia

Peter Blumberg

27/12/2019 08h59

(Bloomberg) -- A Suprema Corte da Califórnia não está pronta para aceitar a exigência de que psicoterapeutas que trabalham no estado denunciem às autoridades pacientes que admitem acessar pornografia infantil na Internet.

Dividido, o Supremo da Califórnia reabriu na quinta-feira um processo que contesta o requisito, considerado uma violação da confidencialidade do paciente. A decisão anula a sentença de dois tribunais de primeira instância segundo os quais o privilégio de privacidade não inclui conduta criminal.

De acordo com uma lei estadual de 2014, terapeutas que não relatam às autoridades conversas de pacientes que descrevem o download ou transmissão de material sexualmente explícito envolvendo menores de idade podem enfrentar multas criminais e a perda de suas licenças.

A lei foi alvo de críticas de alguns profissionais que tratam pessoas com compulsões sexuais. Juntamente com preocupações sobre privacidade, os terapeutas que contestaram a lei argumentaram que, segundo pesquisas, a maioria dos adultos que vê pornografia infantil dificilmente cometerá crimes sexuais. Os terapeutas temem que os pacientes não procurem ajuda caso estejam preocupados em serem processados.

Autoridades do estado argumentaram que a notificação obrigatória é justificada porque as crianças são exploradas cada vez que imagens ilícitas são baixadas.

A decisão de quinta-feira segue relatos recentes de que imagens de crianças vítimas de abuso sexual estão espalhadas pela Internet, apesar de mais de uma década de esforços de empresas de tecnologia para combater o problema.

O processo foi registrado como Mathews v. Becerra, S240156, California Supreme Court (São Francisco).

Para contatar o editor responsável por esta notícia: Daniela Milanese, dmilanese@bloomberg.net