Febraban adota postura ambígua na negociação de planos econômicos, diz Idec

Fabrício de Castro

Brasília

O fim da disputa entre consumidores e instituições financeiras a respeito do pagamento, aos poupadores, de perdas em planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 pode não estar tão próximo. Apesar de um acordo estar sendo costurado por intermédio da Advocacia Geral da União (AGU), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), uma das partes envolvidas, acusa a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) de adotar postura ambígua sobre a questão e de tentar excluir, na Justiça, boa parte dos poupadores com direito a ressarcimento.

O acordo vem sendo mediado pela AGU desde o ano passado e, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo, pode ser fechado até o início de agosto. O Idec contesta essa possibilidade e questiona a postura da Febraban. "A postura é contraditória. Somente acredito em um acordo se os bancos se sentarem à mesa de negociação sem usar o Judiciário para isso. Se eles desistirem de recursos protelatórios e discutirem de igual para igual", afirmou ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, o advogado Walter Moura, do Idec.

De acordo com o instituto, ao mesmo tempo em que negocia acordo por meio da AGU, a Febraban apresenta recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em defesa do pagamento de perdas apenas para poupadores associados ao Idec ou listados desde o ajuizamento de cada ação. Um destes recursos está sob a relatoria do ministro Raul Araújo Filho, no STJ.

O Idec defende que o pagamento seja feito a todo poupador beneficiado em sentença coletiva, independentemente de ser ou não associado a instituição de defesa do consumidor.

"Há dois tipos de poupador. Um é o que tinha advogado e entrou com a ação. São as ações individuais. Estes vão receber. Outro é o beneficiado por sentença coletiva. É o cidadão que não tinha dinheiro para contratar um advogado individualmente e que esperou sair uma sentença de ação civil pública", explica Moura.

O Idec não abre mão de incluir no ressarcimento todos os que forem beneficiados por sentenças em ações coletivas. Além disso, afirma que, apesar da intermediação da AGU, nunca se sentou diretamente à mesa com a Febraban e que, apesar do "entusiasmo inicial", vem perdendo o interesse em negociar.

O instituto também contesta números que foram divulgados nos últimos anos tanto pelo governo quanto pelos bancos. As instituições financeiras já chegaram a citar, no passado, cifras superiores a R$ 340 bilhões para se referir ao impacto do pagamento das perdas. O governo já falou em R$ 50 bilhões.

No entanto, de acordo com o Idec, o impacto é menor. "O pior cenário a ser enfrentado pelos bancos é de R$ 12 bilhões, incluindo poupadores afiliados ou não ao Idec, constantes ou não de lista. Se o STJ limitar o pagamento apenas a poupadores em lista, este número cairia para pouco mais de R$ 2,5 bilhões", citou o Idec, em nota à imprensa.

As instituições mais afetadas seriam a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil - que concentravam na época dos planos a maior parte dos depósitos de poupança. Nos últimos anos, essas instituições reservaram recursos para fazer frente ao pagamento bilionário que pode ser feito a poupadores da época.

O Broadcast entrou em contato com a Febraban, que não comentou o assunto. O Banco do Brasil também não se pronunciou. Já a Caixa Econômica Federal afirmou que "tem participado das discussões sobre o assunto na Febraban e na AGU, em busca da melhor solução para as ações". De acordo com a instituição, "o papel da AGU nesse tema é relevante e caminha no sentido das políticas conciliatórias defendidas pela Caixa". A instituição afirmou ainda que "a provisão das ações judiciais da Caixa está em consonância com as ações que regem a matéria".

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