Congresso avalia mudanças na TLP

Depois das críticas do presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Paulo Rabello de Castro, à Taxa de Longo Prazo (TLP) - proposta pelo governo para balizar os financiamentos do banco -, parlamentares trabalham, com o aval da instituição, para alterar os termos da medida provisória que mudou a remuneração dos empréstimos.

A TLP foi criada com o objetivo de reduzir a diferença entre o custo que o Tesouro Nacional paga ao mercado para se financiar, que é a Selic, e a taxa que a União cobra nos empréstimos ao BNDES, que é a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), de 7% ao ano.

De janeiro a abril, o governo já teve um custo de R$ 5,97 bilhões por causa dessa diferença (o chamado subsídio implícito). Mas, no passado recente, com um diferencial de juros maior, essa conta chegou a mais de R$ 20 bilhões em 2014.

Segundo o Estadão/Broadcast apurou, uma das emendas apresentadas à MP - que tem apoio da presidência do BNDES - inclui um redutor de 0,5 ponto porcentual na nova taxa, o que reduziria o impacto da TLP no sentido de diminuir os subsídios. Outra proposta é que a taxa seja definida por títulos mais longos, de pelo menos 10 anos. Pelo texto da MP, a remuneração é atrelada a um título de cinco anos, vinculado à inflação (NTN-B).

As duas mudanças foram discutidas em conversa na semana passada entre o relator do projeto, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), e Rabello. Gomes deve apresentar seu relatório para votação no dia 2 de agosto.

Segundo integrante da equipe econômica, Rabello telefonou ontem para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para se explicar. Disse que a intenção de mudar a MP é dos parlamentares. Meirelles e equipe, porém, estão confiantes de que a TLP será aprovada sem mudanças. No governo, a avaliação foi de que Rabello errou ao criticar a taxa.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse, por meio da assessoria, que a TLP é um projeto do governo e que não há discussão sobre mudanças. "Estamos trabalhando juntos para passar a proposta no Congresso."

Segundo ele, o Congresso tem apontado preocupações e o governo terá o debate com os parlamentares "com muito respeito" para apresentar as justificativas. O ministro reiterou que a criação da TLP é prioridade na agenda econômica. "Tenho certeza de que o Congresso vai compreender as enormes vantagens que teremos com essa taxa."

Ontem, o relator se reuniu com representantes da Fazenda e do Banco Central. Segundo participantes da reunião, Gomes pediu um "alinhamento interno" e que o governo unifique o discurso para facilitar a tramitação da medida. A equipe econômica enfatizou a importância da TLP para reforçar a política monetária, reduzir juros no longo prazo e ajudar no equilíbrio das contas públicas.

Críticas

Nesta semana, serão feitas audiências públicas com representantes do setor produtivo, do BNDES e da área econômica.

Na semana passada, dois diretores do BNDES pediram demissão após Rabello dar entrevista ao Estado em que afirmou que a fórmula proposta para o cálculo da taxa pode prejudicar empresas tomadoras de crédito ao reduzir a "previsibilidade" das condições dos financiamentos. Para ele, atrelar a TLP a um título público torna a taxa "muito mais nervosa" do que a TJLP, que é definida a cada três meses.

A ideia do governo é que a TLP possa variar mês a mês, mas não mude uma vez fixada em determinado contrato. Ela será aplicada a partir do início de 2018.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.