Sonegação e inadimplência de ICMS no setor de combustíveis atinge R$ 4,8 bi/ano

A sonegação e a inadimplência de Imposto sobre Circulação e Mercadorias e Serviços (ICMS) no setor de combustíveis eve atingir R$ 4,8 bilhões por ano, no dado relativo a 2016, segundo estudo da Fundação Getulio Vargas, relatou o diretor de Planejamento Estratégico do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), Helvio Rebeschini, durante workshop promovido pela entidade.

Apenas em São Paulo, os 20 maiores devedores acumulavam R$ 16 bilhões em dívida ativa, até fevereiro deste ano. Destes, apenas quatro empresas estão ativas, disse Rebeschini. De acordo com a Procuradoria do Estado de São Paulo, hoje a maior devedora no Estado é a Refinaria de Petróleos de Manguinhos, que está ativa.

O Sindicom tem trabalhado para combater o comércio irregular, por meio do Movimento Combustível Legal, contribuindo com os órgãos reguladores, legisladores, Judiciário e de fiscalização.

Rebeschini relatou que São Paulo largou na frente no combate ao comércio irregular, citando que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) está trabalhando na causa e agora o prefeito João Doria (PSDB) também passou a apoiar. "Outros Estados estão correndo atrás. Paraná está em um estágio bom, Minas Gerais acabou de aprovar legislação também", disse.

Segundo ele, o crime organizado teria chegado a este setor. "Não queria entrar nessa seara, mas esta é uma realidade já", disse o diretor do Sindicom. O procurador do Estado de São Paulo, Alexandre Aboud, relatou durante o workshop que São Paulo já tirou do mercado mais de mil postos de combustíveis por desconformidade.

Aboud relatou que tem sido feito um trabalho contra o que chamou de "devedor contumaz", que obtém vantagem sobre os concorrentes com ganhos de mercado e aumento dos lucros devendo de forma sistemática.

Biocombustíveis

A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) com viés ambiental é um caminho mais curto prazo para incentivar os biocombustíveis e o que se discute hoje é como será feita essa diferenciação tributária, disse Leandro de Barros Silva, diretor de abastecimento e regulamentação do Sindicom, durante o workshop.

Segundo ele, há uma discussão atualmente muito forte com o governo em torno desse tema. "É uma medida de curto prazo, que funcionaria de forma muito mais rápida. Mas há os efeitos sobre a economia, nas contas do governo, o que quer que seja", disse. "É algo super saudável, positivo para o meio ambiente e para a sociedade. Como será feita essa diferenciação tributária é algo que tem sido discutido", relatou.

O governo está estudando um viés ambiental para criar uma taxação flexível sobre a gasolina e o diesel. Uma ideia é fazer com que o valor da Cide varie inversamente aos preços desses combustíveis fósseis. Assim, a Cide cairia quando o preço estivesse mais alto e subiria quando os preços ficassem mais baixos, gerando diferencial competitivo aos combustíveis renováveis.

Já o programa RenovaBio, lançado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em dezembro de 2016, propõe uma estrutura melhor para o setor de biocombustíveis, com metas de redução de emissões, e deve ter efeito mais de médio longo prazo, com mudança na matriz energética, acrescentou Silva. Ele relatou que hoje acontece em Brasília a primeira reunião do grupo de trabalho envolvido no RenovaBio para detalhamento do programa.

Política de preços

Silva também abordou a adaptação do setor à nova política de preços da Petrobras, cuja frequência de mudanças aumentou, quando questionado pela reportagem. "Temos discutido com a Petrobras e com a Agência Nacional (ANP) do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis para entender os mecanismos. Temos discutido com a ANP sobre a regulação desse processo. A própria agência também está se adaptando", afirmou. Segundo o diretor de abastecimento, o Sindicom tem defendido transparência e um processo claro com relação à política de preços.