Sancionada lei que permite venda direta de petróleo da União pela PPSA
O presidente Michel Temer sancionou sem vetos lei que permite a comercialização direta do petróleo do pré-sal devido à União pela Pré-Sal Petróleo (PPSA). Antes da mudança, a estatal podia apenas contratar empresas especializadas para a venda do óleo.
A nova lei diz que a PPSA irá "celebrar os contratos, representando a União, com agentes comercializadores ou comercializar diretamente petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos da União, preferencialmente por leilão". Também permite à estatal "celebrar contratos, representando a União, para refino e beneficiamento de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos da União".
A lei sancionada resulta da aprovação do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 811/2017. O texto está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, dia 15.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.