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Vamos esperar o STF decidir, diz Temer sobre tabela do frete

Assunção

18/06/2018 15h54

O presidente Michel Temer considera que o parecer contrário do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) ao tabelamento do frete rodoviário, revelado pelo Broadcast/Estadão, não atrapalha a resolução definitiva da crise dos caminhoneiros.

Temer disse que há uma ação na Justiça sobre a questão e que o governo vai esperar o STF (Supremo Tribunal Federal) tomar uma decisão. O presidente falou com a imprensa após participar de almoço com líderes do Mercosul, nesta segunda-feira (18) em Assunção, no Paraguai.

"Nós fizemos uma grande composição com os caminhoneiros, vocês perceberam o drama que foi, e conseguimos pacificamente desmontar o movimento. Agora, se o Supremo decidir de outra maneira, nós vamos obedecer", declarou o presidente.

Como revelou o Estadão/Broadcast, o Cade faz duras críticas no documento à criação da tabela de preços mínimos pela Medida Provisória 832, feita pelo governo federal para atender à reivindicação dos caminhoneiros que paralisaram o transporte rodoviário brasileiro no fim de maio.

O conselho afirma que a tabela de frete cria uma espécie de cartel, tem graves efeitos ao consumidor, prejudica o mercado e representa uma afronta à livre concorrência.

A manifestação do Cade foi feita a pedido do ministro do STF Luiz Fux, relator de ações que questionam a constitucionalidade da medida. Na sexta-feira (15), o Ministério da Fazenda também enviou um posicionamento contrário ao tabelamento de preços, enquanto a AGU (Advocacia Geral da União) defendeu a medida.