Portaria atualiza contrato da Eletrobras com Itaipu e fixa VSD em US$ 1,6 bi

Os ministérios de Minas e Energia e da Fazenda fixaram em US$ 1,642 bilhão o Valor da Diferença entre Saldos Devedores (VSD) decorrente da redução de receita da Eletrobras e do Tesouro Nacional no ano de 2018. A decisão consta de portaria divulgada em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) da sexta-feira, 9. A diferença ocorreu devido à retirada do fator anual do índice de reajuste da inflação americana incidente sobre os contratos de financiamento.

Na prática, o ato interministerial atualiza o contrato da Eletrobras e da União com a Itaipu Binacional, conforme determina a Lei 11.480/2007.

Segundo a legislação, todo ano os ministérios devem definir o VSD, para efeito de cálculo da tarifa de repasse da potência proveniente da usina. Em 2017, o VSD ficou em US$ 1,5 bilhão; No ano anterior, foi de US$ 1,2 bilhão; e, em 2015, US$ 1,8 bilhão.

A portaria publicada hoje assegura à Eletrobras o valor de Ativo Regulatório (AR) equivalente a US$ 1,175 bilhão (semelhante ao valor do ano passado, de US$ 1,174 bilhão), relativo ao saldo acumulado até o exercício de 2018, não incluído na tarifa de repasse da potência contratada de Itaipu Binacional a ser praticada no próximo ano.

O texto também determina que o valor da Parcela do Diferencial (PAR), a ser incluído na tarifa de repasse da potência contratada de Itaipu e a ser praticado pela Eletrobras em 2019, é de US$ 449,609 milhões, o que corresponde a US$ 3,4687/kW.

Ainda segundo a portaria, o valor da fração da PAR a ser transferido ao Tesouro é de US$ US$ 281,8 milhões e à Eletrobras, de US$ US$ 167,7 milhões.