Novo governo terá de cortar R$ 37,2 bi em gastos por ano para cumprir teto

O governo de Jair Bolsonaro terá de cortar R$ 37,2 bilhões em despesas por ano até o fim do mandato para não descumprir a lei do teto de gastos, que proíbe que eles cresçam em ritmo superior à inflação. Em quatro anos, será necessário reduzir em R$ 148,8 bilhões as despesas primárias (que excluem o pagamento com juros), o equivalente a um corte anual de 0,5 ponto porcentual do PIB (Produto Interno Bruto).

Os números foram discutidos pela equipe econômica atual com o time de Bolsonaro, que já prometeu cortar despesas para zerar o déficit das contas públicas sem aumento de impostos.

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Segundo apurou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a equipe econômica de Bolsonaro pretende reduzir despesas diminuindo gastos com subsídios e garantindo a aprovação da reforma da Previdência em 2019, que teria efeito nos três anos seguintes. Também será preciso conter os reajustes salariais dos servidores e revisar a política de correção do salário mínimo a partir de 2020.

Uma das propostas que estão sendo discutidas é alterar a regra de reajuste --hoje com base na inflação mais o crescimento do PIB de dois anos atrás-- pela correção apenas do índice inflacionário do ano anterior.

Para melhorar a gestão orçamentária, o novo governo também pretende apresentar uma proposta para desvincular receitas de despesas, um dos maiores problemas na gestão do Orçamento.

O crescimento da economia e o aumento das receitas podem ajudar no resultado das contas públicas na direção do superávit, mas não resolvem o problema da regra do teto de gastos, principalmente porque despesas obrigatórias, como pagamento de salários e aposentadorias, crescem acima da inflação.

Na avaliação da atual equipe, se a reforma da Previdência for aprovada no ano que vem e o déficit cair como o esperado, a "lua de mel" com o mercado vai se prolongar.

Aperto

Os números até agora indicam que o déficit em 2019 poderá ficar abaixo de R$ 100 bilhões, mas o cumprimento do teto está apertado. Uma fonte da área econômica do novo governo disse que manter o teto de gastos é importante para mostrar aos investidores e analistas do mercado que a dívida pública vai cair.

Para 2018, o déficit nas contas do governo federal deverá ficar em torno de R$ 139 bilhões, R$ 20 bilhões a abaixo do previsto inicialmente. O valor poderá ser ainda mais baixo porque os ministérios não estão conseguindo realizar os gastos já liberados.

A expectativa é de que esse represamento ultrapasse R$ 17 bilhões. Já os governos regionais devem fechar o ano com um superávit em torno de R$ 15 bilhões, enquanto as estatais com um superávit em torno de R$ 5 bilhões.

O resultado positivo dos governos regionais não significa que a situação das suas contas está melhorando. É que a forma de cálculo usada pelos estados para medir as metas fiscais não leva em conta atrasos no pagamento de despesas com fornecedores e salários de servidores --prática que tem se intensificado devido à crise financeira.

As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".