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Equipe de transição cria grupo de trabalho para discutir reforma tributária

Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília

21/11/2018 12h14

A reforma tributária entrou de vez na pauta da equipe de transição de Jair Bolsonaro (PSL). Na tarde desta quarta-feira (21) deve começar a funcionar um grupo de trabalho sobre a reforma, que inclui o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da reforma tributária, e o economista Marcos Cintra, um dos principais conselheiros de Paulo Guedes, futuro ministro da Economia. O objetivo é construir um texto para ser votado ainda este ano.

A afirmação foi feita por Hauly, após reunião com Cintra e Guedes. "Estamos em busca de um entendimento entre o presidente eleito, entre o presidente Temer, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Com isso, poderemos votar uma proposta até o fim do ano", disse o deputado.

O texto relatado por Hauly na comissão especial da Câmara prevê a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Por outro lado, Cintra defende o fim da maioria dos tributos e a criação de um imposto sobre movimentação financeira. Para técnicos da equipe de Bolsonaro, a medida teria um efeito significativo para reduzir a sonegação, já que toda movimentação financeira seria tributada.

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A aprovação da reforma tributária depende do fim da intervenção no Rio de Janeiro, já que é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). É proibido fazer mudanças na Constituição enquanto um estado estiver sob intervenção federal.

Além disso, há um caminho mais rigoroso para mudar regras estabelecidas na Constituição (com exceção das chamadas cláusulas pétreas, que não podem ser mexidas). O texto precisa passar por dois turnos de votação na Câmara e dois no Senado e conquistar aprovação de 3/5 dos membros de cada Casa (308 votos na Câmara e 49 no Senado).

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