Nova aposentadoria que Paulo Guedes quer é melhor ou pior para você?

Reformar a Previdência é um dos grandes desafios que se apresentam ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). O futuro ministro da área econômica, Paulo Guedes, afirmou que deve propor um novo modelo de aposentadoria, além de apoiar as mudanças enviadas ao Congresso pelo governo Michel Temer.

A proposta de Guedes seria substituir o modelo atual de repartição –no qual os trabalhadores da ativa bancam a aposentadoria dos mais velhos– por um modelo de capitalização –em que cada trabalhador faz a própria poupança, que é depositada em uma conta individual.

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A equipe de Bolsonaro ainda não informou como funcionaria o novo modelo nem como seria a transição. Segundo especialistas ouvidos pelo UOL, a nova proposta poderia zerar o rombo na Previdência, mas também haveria o risco de pagar aposentadorias muito baixas. Veja abaixo aspectos positivos e negativos da capitalização e como poderia ser a mudança.

Quais as vantagens e desvantagens da capitalização?

Mudar a Previdência para o sistema de capitalização poderia zerar o rombo no longo prazo, já que cada trabalhador recebe o que junta ao longo da vida, segundo Carlos Heitor Campani, professor do Instituto Coppead de Administração da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).

Porém, no curto prazo, geraria um custo muito alto para financiar a aposentadoria de quem está no sistema hoje. “Fiz um cálculo há um ano e meio, e o custo dessa transição seria da grandeza de um PIB [Produto Interno Bruto] brasileiro. É como se em um ano de trabalho toda a riqueza que o Brasil gerasse fosse apenas para financiar a mudança do sistema previdenciário”, disse. 

Outro problema seria o baixo valor das aposentadorias. No Chile, um dos primeiros a implantar o modelo de capitalização no início da década de 1980, muitos reclamam que o valor pago é menor que um salário mínimo. Isso levou o governo chileno a criar um fundo estatal para garantir uma pensão mínima para quem não contribuiu com o sistema.

“No Brasil, há muitos trabalhadores rurais e informais que não têm uma renda regular. Pode ser que eles cheguem à idade de se aposentar e não tenham dinheiro suficiente para se manter”, afirmou Kaizô Beltrão, professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da FGV-Rio.

Como seria a transição?

Sem os detalhes da proposta de Paulo Guedes, os especialistas disseram ser difícil opinar sobre como seria a mudança do regime de Previdência. O consenso entre eles é que uma mudança do dia para a noite causaria um impacto enorme nas contas públicas e para as pessoas. Sendo assim, a transição teria de levar alguns anos.

O que vai acontecer com quem já está no sistema hoje? A capitalização só vai valer para quem ainda vai entrar no mercado? Essas são questões que o governo precisa responder ao enviar a proposta.
Kaizô Beltrão, professor da FGV-Rio

Segundo ele, a capitalização poderia valer só para quem ainda vai entrar no mercado, enquanto quem estiver na ativa contribuiria com os dois sistemas ao mesmo tempo. “Nesse caso, teria de haver um cuidado para não cobrar demais do trabalhador”, declarou.

Outra possibilidade, de acordo com Beltrão, seria os trabalhadores da ativa migrarem para o regime de capitalização. O valor e o tempo de contribuição deles para o sistema atual seriam levados em conta, e eles passariam a receber uma pensão proporcional ao se aposentar, além do dinheiro das contas individuais.

E quem já se aposentou?

No caso de quem já está aposentado, não seria possível mudar as regras, segundo os especialistas. Com os trabalhadores da ativa bancando as próprias aposentadorias, caberia ao governo arcar com o benefício dos mais velhos. O problema é que as contas públicas estão no vermelho e não haveria como cobrir esse gasto.

Uma possível fonte de recursos para isso seria a emissão de títulos públicos com prazos longos, segundo Campani, da UFRJ. Mesmo que essa medida aumente a dívida pública, seria bem recebida pelo mercado, pois iria desonerar os cofres do governo. “É diferente de você pedir dinheiro para gastos que não terão retorno. O governo estaria investindo”, afirmou.

Sistemas poderiam existir ao mesmo tempo?

Permanecer no modelo atual de repartição não é uma opção viável, segundo os especialistas. Isso porque o número de aposentados está em crescimento, e o rombo tende a aumentar. Um modelo misto, com características dos dois sistemas previdenciários, poderia ser uma opção. O Chile, por exemplo, tem caminhado nessa direção.

“Vejo como possível um regime de repartição para a população mais pobre e o de capitalização para quem tem condições de contribuir mais”, declarou Campani. “Nesse caso, o governo teria de financiar um valor mínimo para essas pessoas [mais pobres].” Essa ajuda beneficiaria, principalmente, trabalhadores rurais e informais, que não contribuem regularmente com o INSS.

Segundo o professor, a escolha entre um regime e outro poderia ser feita pelo próprio trabalhador ao ingressar no mercado ou conforme sua faixa salarial. Nos dois casos, teria de haver uma idade mínima para se aposentar.

No caso da capitalização, como o dinheiro é do próprio trabalhador, poderia haver regras mais flexíveis e uma idade mínima menor. Porém, quem se aposentasse mais cedo receberia menos.
Carlos Heitor Campani, professor do Coppead/UFRJ

Proposta tem condições de ser aprovada?

A reforma da Previdência é um tema controverso e de difícil aprovação no Congresso. O presidente Michel Temer suspendeu a ideia de levar adiante sua proposta em meio a dificuldade de conseguir os votos necessários.

Um levantamento do jornal “O Estado de S.Paulo” com os deputados eleitos para o próximo mandato apontou que 227 (entre 513) votariam a favor do endurecimento nas regras para se aposentar. Seriam necessários mais 81 votos para chegar aos 308 requeridos para aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) na Câmara.

O PSL de Jair Bolsonaro conseguiu eleger a segunda maior bancada da Câmara, com 52 deputados, atrás apenas do PT (56 deputados).

“A reforma da Previdência é algo que deve encontrar resistência no Congresso, especialmente por causa do ambiente político em que vivemos hoje. Mas acredito que, com a exposição dos argumentos e das razões para a transição, pode ser aprovada”, declarou Campani.