CVM defende estudo de impacto regulatório antes de se pensar em nova codificação

O diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Pablo Renteria disse nesta quinta-feira, 22, que considera inconveniente pensar em qualquer codificação "pretensamente completa" no contexto atual. Ele não fez menção direta a legislação do mercado de capitais ou a propostas de revisão da Lei das Sociedades Anônimas, como a mencionada pelo presidente da Associação dos Investidores no Mercado de Capitais (Amec) em entrevista ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), no início do mês. Defendeu, porém, que seja feito um estudo de impacto regulatório nos casos em que se propõe uma nova codificação.

Renteria e o presidente da CVM, Marcelo Barbosa, participaram da abertura do seminário Código Civil e o Mercado de Valores Mobiliários, organizado pela autarquia. Ambos mencionaram os desafios crescentes que a CVM enfrenta, como o advento dos criptoativos.

Para Renteria, não se pode conceber, nos dias de hoje, o direito civil e comercial como coisas estanques. O trabalho que a CVM faz, disse, exige conhecimento civil, comercial, administrativo, constitucional e, mais recentemente, até penal. "O regime jurídico do mercado de capitais é interdisciplinar e exige diálogos constantes", afirmou.