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Banco só poderá oferecer consignado depois de seis meses de aposentadoria

Douglas Gavras

São Paulo

2019-01-07T13:09:00

07/01/2019 13h09

Quando toca o telefone da aposentada Maria de Fátima Lima, 63, a família já desconfia: deve ser oferta de crédito consignado. Ela, que nunca tomou um empréstimo, recebe dez ligações por dia de bancos e financeiras. "Já pedi várias vezes para me tirarem da lista dos serviços de telemarketing. Da última vez, a atendente disse que eu deveria aceitar o crédito, mesmo sem estar endividada ou doente, porque nunca se sabe o dia de amanhã. Fiquei tão revoltada, que falei para ela ir agourar outra pessoa."

Nesse mercado, o assédio ao consumidor é bem comum. Em muitos casos, os aposentados começam a receber telefonemas, mensagens de texto e correspondências antes mesmo de o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) informar que a aposentadoria foi aprovada.

Justamente por ser uma opção de empréstimo de baixo risco, a oferta do produto é farta e, muitas vezes, incômoda. A partir deste ano, no entanto, os bancos, financeiras e correspondentes que oferecem crédito consignado aos aposentados vão precisar esperar seis meses após o início do recebimento do benefício para vender o serviço.

As reclamações constantes dos aposentados fizeram o INSS publicar em dezembro uma instrução normativa determinando que as empresas só poderão oferecer crédito antes do prazo de seis meses, se o segurado for pessoalmente ao banco onde tem conta para pedir o desbloqueio. Ainda assim, o consumidor precisa esperar ao menos 90 dias após o recebimento do primeiro benefício para fazer um consignado.

As novas regras foram publicadas em dezembro, mas começam a valer 90 dias depois. A instituição que descumprir a norma vai ser notificada e pode ter o contrato rescindido.

Para o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), este é um problema antigo, que o INSS tenta resolver. A presidente da entidade, Adriane Bramante, aponta que muitos segurados, por falta de informação, aceitam o contrato sem saber que se trata de um empréstimo.

Já o diretor da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Alex Sander Gonçalves, pondera que o prazo de seis meses até o início da oferta de consignado pode ser ruim para o consumidor. "O cliente, muitas vezes, espera a aposentadoria para conseguir um crédito mais barato."

A demora na recuperação da economia e o crédito escasso fizeram a busca por esse tipo de operação explodir. Entre janeiro e novembro do ano passado, o volume de consignados do INSS concedidos foi 18,6% maior que no mesmo período de 2017. É que para aposentados e pensionistas, os juros não ultrapassam 2,08% ao mês, ou 28,02% ao ano.

Para se ter uma ideia do quanto o consignado é atrativo, entre as principais linhas de crédito livre para pessoas físicas, os juros do cheque especial eram de 305,7% ao ano em novembro.

Fraudes

Na avaliação de especialistas, o prazo de seis meses para que as empresas comecem a ofertar o crédito consignado também pode ajudar a reduzir o número de fraudes, já que os recém-aposentados costumam ser alvos mais fáceis das quadrilhas. Entre o início de 2016 e o primeiro semestre do ano passado, a ouvidoria do INSS recebeu 97 mil reclamações de consignados.

O aposentado Aloisio Medeiros, 65, foi uma das vítimas. Ele teve os documentos falsificados por um homem que tentou fazer um empréstimo em seu nome. "A minha sorte é que o gerente do banco desconfiou. Até hoje não sei como tinham todos os meus dados."

Uma reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo há dois anos mostrava que há um mercado paralelo de vendas de planilhas com informações pessoais --como CPF, telefone, número do benefício e motivo da aposentadoria. Em um site de venda de eletrônicos, os dados de cada aposentado saíam por menos de R$ 0,10.

Gonçalves, da ABBC, diz que as empresas são orientadas a não usar bases de dados para contatar aposentados.

A Febraban, que representa os bancos maiores, afirma que as empresas trabalham para garantir o sigilo de dados. "No caso de fraude, colaboramos com autoridades policiais e Procons, para coibir eventuais irregularidades."

A Previdência, por sua vez, informa em seu site que recebe denúncias pelo telefone 135 e que não fornece dados pessoais dos segurados a terceiros. O INSS também lembra que o aposentado pode, a qualquer momento, bloquear o benefício para que não sejam feitos empréstimos em seu nome. Basta ir a uma agência da Previdência Social e solicitar o serviço. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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