Governo abre processo contra Caixa por infrações ao consumidor
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) instaurou processo administrativo contra a Caixa Econômica Federal por infrações contra o consumidor. A empresa tem dez dias para apresentar defesa. O despacho do DPDC, que é um órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (11).
Sem detalhar as supostas práticas irregulares, o despacho informa que a Caixa é alvo da investigação devido a indícios de infração aos artigos 4º (incisos I e III), 6º (inciso IV) e 42 do Código de Defesa do Consumidor.
Dentre os direitos tratados nesses trechos da lei, há a proteção do usuário contra publicidade enganosa e a garantia de que, quando da cobrança de débitos, o cliente inadimplente não será exposto a ridículo nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.
Até o fechamento deste texto, a reportagem não havia obtido um posicionamento da instituição citada.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.