Contingenciamento de despesas no Orçamento de 2019 é de R$ 29,792 bilhões

O Ministério da Economia anunciou nesta sexta-feira, 22, um corte de R$ 29,792 bilhões nas despesas do Orçamento de 2019 para assegurar o cumprimento da meta fiscal, que permite déficit de até R$ 139 bilhões neste ano. O contingenciamento foi necessário devido à forte queda nas receitas e ao aumento de despesas obrigatórias, como folha de pessoal.

A Lei Orçamentária continha uma folga de R$ 10 milhões em relação à meta fiscal. Além desse espaço, o governo ainda precisou bloquear outros R$ 29,782 bilhões em despesas.

Segundo as estimativas do governo, a previsão de receitas administradas para 2019 caiu R$ 11,16 bilhões devido a variações nos parâmetros da atividade econômica a arrecadação abaixo do esperado no IPI e no Imposto de Importação. Houve ainda queda de R$ 6,73 bilhões na previsão de arrecadação do RGPS.

O governo também retirou do Orçamento as receitas esperadas com a privatização da Eletrobras (R$ 12,2 bilhões). Apesar disso, o total com concessões cresceu R$ 1,292 bilhão porque foram incluídas receitas com bônus de assinatura de leilões de petróleo e aeroportos já realizados.

A expectativa de arrecadação com royalties, por sua vez, caiu R$ 11,615 bilhões porque houve mudança nos parâmetros de barril de petróleo e câmbio.