Tesouro: políticas públicas precisarão ser revistas para conseguir ajuste fiscal

O Tesouro Nacional disse que políticas públicas precisarão ser revistas para que se consiga fazer ajuste fiscal dado o corte de despesas necessário. No sumário executivo que acompanha o resultado do governo central, divulgado nesta sexta-feira, 26, o órgão disse ficar "evidente" que o processo de ajuste demanda mudanças nas despesas obrigatórias, não só aposentadorias e pensões, mas também com a folha de pessoal, com "maior controle na contratação e nos reajustes dos vencimentos dos funcionários públicos".

"Algumas políticas públicas precisarão ser revistas e redimensionadas para que se consiga fazer o ajuste fiscal com o corte das despesas em cerca de dois pontos do PIB no governo atual", afirma o documento.

O texto ressalta ainda que, se não houvesse esse esforço pelo lado das despesas, seria necessário aumentar a carga tributária, "alternativa rechaçada por este governo e pela sociedade brasileira".

O texto ressalta que, para cumprir a meta fiscal, que admite um déficit de R$ 139 bilhões, as despesas discricionárias estão em nível tão baixo que voltaram ao patamar de 2010, sacrificando, principalmente, os investimentos. "Dado um nível tão baixo de despesa discricionária, o debate que está posto é sobre o nível mínimo de despesas discricionárias necessário para o funcionamento da máquina pública", completou.

O órgão ressalta ainda que mesmo a aprovação da reforma da Previdência não permitirá um aumento das despesas discricionárias no curto prazo. "A economia projetada com a reforma não significa uma redução das despesas previdenciárias em relação ao patamar atual, mas uma diminuição na comparação com o cenário projetado no caso de não haver nenhuma reforma", completa.

Em junho de 2019, o governo central apresentou déficit de R$ 11,5 bilhões, valor um pouco melhor do que a mediana do Prisma Fiscal (R$ 13 bilhões). O Tesouro destacou que a melhora se deu principalmente por redução de R$ 6,7 bilhões nas despesas discricionárias e aumento de R$ 1,4 bilhão nas receitas líquidas.

Regra de ouro

O Tesouro Nacional informou que a projeção atual aponta para um "equilíbrio na margem" para o cumprimento da regra de ouro neste ano. No mês passado, o órgão estimava uma margem de R$ 1,8 bilhão para o cumprimento da norma constitucional.

Para 2020, o órgão estima que a insuficiência para o cumprimento da regra de ouro será de R$ 134,1 bilhões, já considerando o uso de um superávit financeiro de R$ 180,9 bilhões que pode ser levado deste ano para o próximo.